igor pereira pinheiro

"Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral" é uma obra direcionada àqueles que se interessam em conhecer todas as proibições (cíveis e criminais) impostas pela legislação brasileira (não só eleitoral) no intuito de coibir do uso da máquina pública em prol das candidaturas oficiais ou apoiadas pelos "donos do poder" de plantão (fato, infelizmente, ainda muito presente em nosso dia a di...

A Lei Anticrime (Lei n°13.964/2019) foi um dos diplomas normativos mais relevantes do Direito Brasileiro na atualidade, pois, dentre as diversas mudanças implementadas, concretizou, de uma vez por todas, o princípio da consensualidade punitiva no Direito Brasileiro, cuja introdução ocorreu na década de noventa do século passado com a instituição dos mecanismos de justiça penal negociada no âmbito ...

Há muito tempo (desde a Emenda Constitucional nº 45/2004 e, principalmente, após o advento do Novo Código de Processo Civil), o Direito Brasileiro deixou de ter a lei e as decisões abstratas do controle de constitucionalidade como os únicos instrumentos vinculantes para o Poder Judiciário e para a Administração Pública. Essa constatação decorre do disposto nos artigos 103-A, §3º, da Constituição F...

As eleições de 2020, sem dúvida, ficarão registradas na história da democracia brasileira como uma das mais inusitadas dos últimos tempos, haja vista a peculiaridade de ter sido precedida de uma pandemia mundial que impôs – e continua impondo – restrições físicas inimagináveis em um contexto de (pré)-campanha eleitoral e que não possui previsibilidade objetiva para acabar. Não à toa foi aprovada a...

O Brasil passa por um momento histórico: após o auge da “Operação Lava-Jato”, que vem sendo objeto de questionamentos por conta de alguns expedientes de duvidosa legalidade, verifica-se uma reação orquestrada e deliberada de muitos parlamentares investigados no sentido de enfraquecer o sistema brasileiro anticorrupção por meio da proposição e aprovação de leis que legitimam condutas espúrias tidas...

No início de 2019, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o chamado “Pacote Anticrime”, com proposições normativas voltadas a alterar diversos diplomas legais. Para além de um projeto monotemático de combate à corrupção, como muitos esperavam por conta da grande colaboração do Ministro da Justiça Sérgio Moro na confecção do documento, o chamado “Pacote Anticrime” pretendia suprir lacun...

A Lei nº 14.230/2021, sancionada em 25 de outubro do citado ano, promoveu uma verdadeira revolução no sistema brasileiro anticorrupção, em especial no tocante à tutela da probidade administrativa. Uma análise detida do texto legislativo aprovado permite extrair 192 (cento e noventa e duas) mudanças formais na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n º 8.429/92), que vão desde a ementa até o último...

O processo eleitoral hígido tem como pressuposto a igualdade de oportunidades entre partidos, (pré) candidatos, coligações e federações Partidárias. Dentre os vários fatores que podem desequilibrar essa meta do ordenamento jurídico, destaca-se o uso da máquina pública pelos governantes de plantão, que, seguindo uma triste realidade institucional, fazem uso dos bens, serviços e servidores público...

A presente obra estuda, de forma analítica e crítica, as 192 (cento e noventa e duas) modificações formais que a Lei n°14.230/2021 promoveu na conhecida “Lei de Improbidade Administrativa”. Fala-se em “Nova” exatamente porque as alterações foram desde a ementa até o último artigo, fazendo surgir não só um novo corpo, mas um novo espírito. Essa "revolução legislativa" justificada para a contenç...

A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) representa um importante marco normativo do Direito Público Brasileiro, pois traz disposições imprescindíveis para a atuação estatal no contexto das contratações públicas. Dentre os avanços que merecem nota, a parte criminal chama atenção, pois houve substancial modificação de vários fatores que no contexto da Lei nº 8.666/93 potencializavam a prátic...

A primeira edição do livro Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral nasceu despretensiosamente, a partir da remessa do material para a editora lusitana Chiado, que o acolheu imediatamente. Apesar das dificuldades na logística da distribuição, o livro foi muito bem recebido por leitores e autores de renome na seara eleitoral. Chegado 2018 ano eleitoral era hora de lançar a segunda...

A atuação preventiva ou repressiva à corrupção exige de todos que se propõem a tal fim um conhecimento especializado e multidisciplinar, que vai muito além da seara criminal. Um ato corrupto possui inúmeras repercussões no ordenamento jurídico e, por isso, deve-se procurar máxima eficácia na punição do mesmo, motivo pelo qual se faz imperioso conhecer toda a legislação anticorrupção vigente no Bra...

A prevenção e repressão à corrupção constituem uma das prioridades globais diante dos graves malefícios que esse fenômeno causa, como a falta de efetividade dos direitos fundamentais, a legitimidade dos governantes de plantão e a criação de um círculo vicioso entre iniciativa privada e empresários, o que macula a lisura do processo eleitoral e a alternância de poder ínsitas a qualquer regime democ...

- Atualizado com a Lei do Abuso de Autoridade, Lei Anticrime e as Resoluções do TSE; - Aspectos Teóricos e Práticos; - Estudo Interdisciplinar das Infrações Administrativas, Cíveis e Criminais.

"A prevenção e repressão à corrupção representam uma das maiores preocupações dos brasileiros há bastante tempo, dado o que se verifica ter ocorrido no passado (desde as nossas origens históricas), o que vem ocorrendo no presente e as projeções do porvir. Ocorre que, na contramão dos anseios populares, dos compromissos internacionais subscritos pelo Brasil (destacando-se a Convenção da ONU de Comb...

O Brasil terá, com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), um marco normativo atualizado e mais sistematizado sobre procedimentos licitatórios e contratos administrativos. Além de condensar em um diploma diversas regras antes espalhadas por leis avulsas ou entendimentos jurisprudenciais sobre o tema, a lei trouxe algumas novidades que precisam ser compreendidas amiúde por todos aqueles que ...

560 Páginas, formato 16x23 cm, capa, dorso, conteúdo em bom estado de conservação.

exemplar em muito bom estado de conservaçao, com bordas a primeira e ultima pagina levemente amareladas devido ao tempo e manuseio

Livro em bom estado geral de conservação foto original do exemplar livro higienizado quimicamente possue assinatura ano 2020. Cad050524cam.

Livro em bom estado geral de conservação foto original do exemplar livro higienizado quimicamente possue assinatura ano 2021. Cad060624cam.

Livro em excelente estado geral de conservação foto original do exemplar livre de grifos ou anotações ano 2021. C151024G.

Os crimes eleitorais e seus aspectos processuais possuem destacada importância no contexto do processo eleitoral, uma vez que são eles, em tese, o mecanismo estatal de ultima ratio para garantir uma disputa justa, livre e igualitária entre os atores da área político-eleitoral. Não bastasse isso, a atuação criminal da Justiça Eleitoral ganhou mais atenção com a reafirmação da jurisprudência do Supr...

Resolvemos lançar o livro “Leis de Licitações Comparadas Artigo por Artigo”, no qual foi feita uma análise comparativa de todos os dispositivos da Lei nº 14.133/2021 com os diplomas correlatos ainda vigentes que tratam dos mesmos assuntos (como a Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 12.462/2011) a serem revogados em 2 anos.Além disso, a obra possui acesso a vídeos explicativos sobre a Nova...

Resolvemos lançar o livro “Leis de Licitações Comparadas Artigo por Artigo”, no qual foi feita uma análise comparativa de todos os dispositivos da Lei nº 14.133/2021 com os diplomas correlatos ainda vigentes que tratam dos mesmos assuntos (como a Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 12.462/2011) a serem revogados em 2 anos.Além disso, a obra possui acesso a vídeos explicativos sobre a Nova...

Resolvemos lançar o livro “Leis de Licitações Comparadas Artigo por Artigo”, no qual foi feita uma análise comparativa de todos os dispositivos da Lei nº 14.133/2021 com os diplomas correlatos ainda vigentes que tratam dos mesmos assuntos (como a Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 12.462/2011) a serem revogados em 2 anos.Além disso, a obra possui acesso a vídeos explicativos sobre a Nova...

Citamos, na área criminal e apenas à título de ilustração do que foi inserido na obra, a criação de novos crimes eleitorais, a lei do abuso de autoridade, a lei anticrime, o acordo de não persecução cível e sua expansão para os domínios da Justiça, bem como os crimes de responsabilidade dos prefeitos e sua relação com o processo eleitoral. No campo cível, destacamos a atualização da obra aos prece...

Citamos, na área criminal e apenas à título de ilustração do que foi inserido na obra, a criação de novos crimes eleitorais, a lei do abuso de autoridade, a lei anticrime, o acordo de não persecução cível e sua expansão para os domínios da Justiça, bem como os crimes de responsabilidade dos prefeitos e sua relação com o processo eleitoral. No campo cível, destacamos a atualização da obra aos prece...

Citamos, na área criminal e apenas à título de ilustração do que foi inserido na obra, a criação de novos crimes eleitorais, a lei do abuso de autoridade, a lei anticrime, o acordo de não persecução cível e sua expansão para os domínios da Justiça, bem como os crimes de responsabilidade dos prefeitos e sua relação com o processo eleitoral. No campo cível, destacamos a atualização da obra aos prece...

5 livros que esgotam a matéria em relação ao combate a corrupção.01-Combate a Corrupção nos Municípios Brasileiros.02-Acordos de Persecução Penal e Cível.03-Improbidade Administrativa no Stf e Stj.04-Leis Penais Comentadas na Visão do Stf, Stj e Tse.05-Nova Lei de Licitações Anotada e Comentada.Maiores informações sobre os diversos autores, favor solicitar.

5 livros que esgotam a matéria em relação ao combate a corrupção.01-Combate a Corrupção nos Municípios Brasileiros.02-Acordos de Persecução Penal e Cível.03-Improbidade Administrativa no Stf e Stj.04-Leis Penais Comentadas na Visão do Stf, Stj e Tse.05-Nova Lei de Licitações Anotada e Comentada.Maiores informações sobre os diversos autores, favor solicitar.

3 Livros de Direito Penal. 01-Prática Processual Penal - Doutrina e Prática.02-Acordos de Não Persecução Penal e Cível.03-Leis Penais Especiais Comentadas na Visão do Stf, Stj e Tse. Mais informações sobre cada exemplar, favor solicitar.

3 Livros de Direito Penal. 01-Prática Processual Penal - Doutrina e Prática.02-Acordos de Não Persecução Penal e Cível.03-Leis Penais Especiais Comentadas na Visão do Stf, Stj e Tse. Mais informações sobre cada exemplar, favor solicitar.

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3 Livros de Direito Penal. 01-Prática Processual Penal - Doutrina e Prática.02-Acordos de Não Persecução Penal e Cível.03-Leis Penais Especiais Comentadas na Visão do Stf, Stj e Tse. Mais informações sobre cada exemplar, favor solicitar.

Obra nova ; Nova lei Abuso de autoridade Comentada artigo por artigo Analise Comparativa e Critica

Obra nova ; Nova lei Abuso de autoridade Comentada artigo por artigo Analise Comparativa e Critica

Obras Nova Eleiçoes 2020 Atualizado com A Lei de abuaso de autoridade Lei Anticrime e as resoluçoes do TSE Aspectos Teoricos e Praticos Esrtudos Interdiciplinar das Infraçoes Administrativas civeis e criminais Videos explicativos do autor .

Obras Nova Eleiçoes 2020 Atualizado com A Lei de abuaso de autoridade Lei Anticrime e as resoluçoes do TSE Aspectos Teoricos e Praticos Esrtudos Interdiciplinar das Infraçoes Administrativas civeis e criminais Videos explicativos do autor .

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Livro em excelente estado de conservação para leitura, capa em ótimo estado, miolo em ótimo estado, livre de anotações, rasuras ou grifos, perfeitamente legível, 460 páginas lombada preta e branca título dourado e preto

A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) representa um importante marco normativo do Direito Público Brasileiro, pois traz disposições imprescindíveis para a atuação estatal no contexto das contratações públicas. Dentre os avanços que merecem nota, a parte criminal chama atenção, pois houve substancial modificação de vários fatores que no contexto da Lei nº 8.666/93 potencializavam a prática ...

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SKU: 27441771. Condição: NOVO. . Livro novo, contém 560 páginas, capa brochura, lombada branca com escrita verde. (P8/P)

A 3 Estou vendendo alguns livros da minha estante .Exemplar brochura lacrado.