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Das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade

Com o advento da Constituição Federal de 1988, o regime jurídico da função notarial e de registro sofreu significativa metamorfose. O art. 236 consagrou que tais serviços são exercidos em caráter privado, mediante delegação do Poder Público, marcando assim uma ruptura com paradigmas pretéritos. Sob seus parágrafos, incumbiu-se ao Poder Judiciário a importante missão de fiscalizar os atos notariai...

Fioranelli, Ademar (Autor)

2024

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4 usados

A partir de R$ 79,09

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Quando, no início do século, totalmente solapada e desfigurada pelas constantes intervenções governamentais no mercado de crédito imobiliário e consequente fragilização das garantias, a hipoteca perdeu o prestígio secular que a distinguia como o mais importante instituto jurídico de garantia de empréstimos financeiros, financiamento de bens e negócios em geral e, praticamente proscrita no Brasil, ...

FIORANELLI, ADEMAR, ROCHA, MAURO

2025

1 novo

R$ 97,00

DAS CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDA

livro novo, nunca manuseado

FIORANELLI, ADEMAR

1 novo

R$ 89,10

Das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade - 1ª edição de 2012

Essa obra inaugura a Série Direito Registral e Notarial, em parceria com o IRIB - Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - série que cuida dos temas mais relevantes da matéria reunindo grandes conhecedores do assunto. Este volume trata de um tema atual: a blindagem de bens. O interesse por este assunto cresceu na medida em que o Código Civil de 2002 inovou ao estabelecer em seu art. 1.848 a n...

Ademar Fioranelli

2009

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A partir de R$ 110,00

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