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Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade...
No presente estudo, fruto de trabalho de doutoramento, Octavio Campos Fischer analisa as consequências, no direito tributário, da autorização conferida ao Supremo Tribunal Federal pela Lei nº 9.868/99 - art. 27 - para restringir os efeitos de suas decisões de inconstitucionalidade. Há uma preocupação muito grande na doutrina em relação à possibilidade do STF limitar o direito de devolução de tribu...
2004
Modulação dos Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade de Lei Tributária
No Direito Constitucional contemporâneo, é cada vez maior a importância dada às questões decorrentes da declaração de inconstitucionalidade de leis. Daí a importância deste estudo, que se concentra sobre os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, especialmente, no Direito Tributário. A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade é estudada a partir de análises de Direito C...
2025
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
Livro em ótimo estado, com mínimas marcas de manuseio. Apresenta somente páginas e laterais com amarelados naturais do papel. Ficha técnica: Título completo: Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Autor: Regina Maria Macedo Nery Ferrari ISBN/ISSN: 9788520317167 Ano do exemplar: 1999 Edição: 4ª Edição Editora: Revista dos Tribunais Idioma: Português Condição: Usado Tamanho Aproximado: 14cm ...
1999
1 usado
R$ 10,00
Efeitos da declaração de inconstitucionalidade
Cod. 252707 / Direito / Brochura / 285 páginas / L.Bg. Bom estado de conservação. Livre de rabiscos, rasgos, furos ou grifos. Pequenos desgastes na capa, contracapa e lombada. 14 x 21 cm. Duda
1999
1 usado
R$ 10,00
Efeitos da Declaraçao de Inconstitucionalidade 5a Ediçao Revista
otimo!!539 pags brancas e limpas 14x21 5a ediçao revista atualizada e ampliada sem sinais de manuseio!
2004
1 usado
R$ 300,00
Efeitos da Declaraçao de Inconstitucionalidade 3a Ediçao
Bom estado, raros grifos, 14x21 com 190 pags
1992
1 usado
R$ 10,00
Efeitos da Declaracao de Inconstitucionalidade - 3ªed.
Cod. 125750 / Direito / Brochura / 190 pg. / Livro pouco usado / Capa totalmente íntegra ao miolo / Miolo isento de grifos, assinaturas, carimbos e rasuras / Carimbo e / ou assinatura de posse na página de rosto
1992
1 usado
R$ 50,00
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
Livro usado em bom estado de conservação. Cx.72
1992
1 usado
R$ 15,36
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
Livro usado em bom estado;EF39, p4
1990
1 usado
R$ 13,74
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade -3ª Edição
Livro em bom estado; bordas amareladas devido a ação do tempo; conteúdo sem grifos ou anotações. 190 páginas. EF 75 - P 1
1992
1 usado
R$ 12,12
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade - 4ª Edição
Livro em brochura, em ótimo estado de conservação, não localizei riscos, grifos e anotações, 286p. Maiores informações entre em contato. Cod 58 / 5
1999
1 usado
R$ 45,00
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade - 2ª Edição
Livro em brochura, em ótimo estado de conservação, folhas levemente amreladas e manchadas pelo tempo, não localizei riscos, grifos e anotações, 190p. Maiores informações entre em contato. Cod 58 / 5
1990
1 usado
R$ 35,00
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade 3ª Edição
Livro brochura, bom estado de conservação, folhas amareladas e manchadas pelo tempo, não localizei riscos, grifos e anotações, 190 p. Maiores informações entre em contato. Cod 58 / 5
1988
1 usado
R$ 35,00
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade - 4ª Edição
Livro brochura, bom estado de conservação, não localizei riscos, grifos e anotações, 286 p. Maiores informações entre em contato. Cod 58 / 5
1999
1 usado
R$ 45,00
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade - 4ª Edição
Livro brochura, bom estado de conservação, não localizei riscos, grifos e anotações, 286 p. Maiores informações entre em contato. Cod 58 / 5
1999
1 usado
R$ 45,00
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade - 4ª Edição
Livro brochura, bom estado de conservação, não localizei riscos, grifos e anotações, 286 p. Maiores informações entre em contato. Cod 58 / 5
1999
1 usado
R$ 45,00
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
Livro brochura, bom estado de conservação, folhas amareladas pelo tempo, não localizei riscos e grifos, 152 p. Maiores informações entre em contato. Cod 58 / 5
1987
1 usado
R$ 35,00
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
Livro brochura, bom estado, folhas amareladas pelo tempo, não localizei riscos e grifos, 190 p. Maiores informações entre em contato. Cod 58 / 5
1990
1 usado
R$ 35,00
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
brochura em bom estado, 12x18 cm, 286 pag, d constituc
1999
1 usado
R$ 65,00
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade (3ª Edição de 1988)
Livro Usado, mas em ótimo estado de conservação pelo tempo, capa mole com 190 páginas, formato: 21cm x 14cm. Livro apenas com a capa, as páginas e o miolo com marcas da ação do tempo. Páginas com 2 carimbo.
1988
1 usado
R$ 13,30
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade - 2ª Edição de 1990
Livro usado mas em ótimo estado de conservação, capa mole com 190 páginas. Livro com marcas da ação do tempo. Primeira página e miolo possuem assinatura a caneta. Algumas páginas possuem grifos a lápis. Formato: 21 x 14 cm.
1990
1 usado
R$ 48,00
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
14x21 cm/152 paginas/Brochura.Capa com leves desgastes nas extremidades devido o manuseio, bordas razoavelmente amareladas pelo tempo e o interior das paginas em bom estado de conservação, sem grifos.(Dit.Constitucional).
1987
1 usado
R$ 10,00
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
Livro usado, antigo possui paginas amareladas, capa comum.
1990
1 usado
R$ 19,89
Os efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade no Direito
Livro sem uso e com ótimo estado.
2004
1 usado
R$ 55,00
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
Livro usado em bom estado de conservação, sem rasuras ou grifos. Marcas leves de manuseio. Em perfeitas condições de uso e leitura.
1999
1 usado
R$ 10,00
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
190 pags bom estado
1992
1 usado
R$ 23,00
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
190 pags bom estado com carimbo do ant dono fut
1992
1 usado
R$ 23,00
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
Livro brochura usado, bom estado 152 paginas. Esta obra estuda o alcance dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em realacao aos fatos que, realizados sob o imperio de uma lei declara inconstitucional, acham-se, a partir deste reconhecimento, sob uma nova circustancia, que deverá afetá-los. Aborda o problema dos efeitos da inconstitucionalidade em relacao aos processos de via de ação di...
1987
1 usado
R$ 18,00
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
(Livro Usado/Dúvidas Solicitar Fotos Antes da Compra) Em bom estado para leitura; contém amarelado, pontinhos de oxidação e mancha amarelada causado pelo tempo; ranhura, ondulação, pouca avaria e marca de dobra nas capas; quebra, pequena avaria e nervura no dorso; marca de dobra e ondulação nas paginas; nada que comprometa o conteúdo; brochura; págs; 152; 01-07-22
1987
1 usado
R$ 10,00
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade 2ª Edição
(Livro Usado) Em bom estado para leitura; contém amarelado; ranhura e pouco desgaste na extremidade nas capas; ondulação nas páginas; miolo esta um pouquinho irregular; quebra no dorso; carimbo da instituição que fez o descarte em algumas partes; marca de dobra em algumas páginas; nada que comprometa o conteúdo; brochura; págs; 190; 20-10-20
1990
1 usado
R$ 10,00
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
Apenas esparsos pontos de oxidação, mormente no corte/bordas. Dedicatória à caneta. Higienizado.
1990
1 usado
R$ 10,88
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
Livro usado em bom estado de conservação, sem rasuras ou grifos. Marcas leves de manuseio. Em perfeitas condições de uso e leitura.
1999
1 usado
R$ 10,00
Os Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade no Direito Tributári
Bom Estado . Apresenta boa aparência, alinhado, integro e sem avarias. Paginas limpas e livre de marcações ou anotações. Miolo, dorso e lombada firme. Corte e folha guarda um pouco amarelados devido ao tempo. (N.ABR.1) . Obs: Nosso exame obedece critérios subjetivos e temporais, portanto estão sujeitos a alteração de percepção realizada pelo cliente.
2004
1 usado
R$ 49,90
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
Ano: 1999, edição: 4ª, páginas: 286. Livro em excelente estado de conservação, sem grifos, rasuras ou manchas, miolo integro. Dimensões: 21 x 14 x 1.5 cm. 23/08/23. Luh.
1999
1 usado
R$ 10,00
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Supremacia Constitucion
A obra estuda o alcance dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em relação aos fatos que, realizados sob o império de uma lei declarada inconstitucional, acham-se, a partir deste reconhecimento, sob uma nova circunstância, que deverá afetá-los. Para analisar adequadamente as questões, a autora, inicialmente, examina temas como a supremacia constitucional, a hierarquia das normas, a val...
1999
1 usado
R$ 15,90
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
°Livro em bom estado de conservaçao com 285 paginas com grifos em algumas paginas sem rasuras com assinatura na capa de guarda .L2 esta obra apresenta : constituiçao : validade vigencia - eficacia: inconstitucionalidade : irretroatividade ; nulidade teoria das nulidades no direito publico : sentença contitutiva e sentença declaratoria : via de defesa : via de açao direta : a incontituc...
1999
1 usado
R$ 20,00
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
190 p. 21 cm, brochura original. bordas e lombada com desgastes, contracapa e algumas páginas com pigmentos amarelados. devido a acidez do papel, miolo com grifos marca texto. 21/12/22
1992
1 usado
R$ 30,00
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
Bom Estado de Conservação. brochura - 190 Págs.RV
1990
1 usado
R$ 23,12
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
capa brochura formato 21x14 páginas amareladas pela ação do tempo com assinatura do antigo dono 190 páginas .
1990
1 usado
R$ 18,96
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
Ano de publicação 1999 capa brochura formato 21x14cm livro em bom estado capa e miolo ok não apresenta grifos, riscos ou anotações 286 páginas.Sinopse.Esta obra estuda o alcance dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em relação aos fatos que, realizados sob o império de uma lei declarada inconstitucional, acham-se a partir deste reconhecimento, sob uma nova circunstância que deverá afe...
1999
1 usado
R$ 13,46
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
Livro em mau estado, sinais de manuseio. Capa muito desgastada, corte escuro com pontos de oxidação, páginas amareladas com manchas, não possui grifos e anotações.
1988
1 usado
R$ 10,00
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
Tamanho: 14 x 21 cm. Páginas: 190. Livro higienizado e em bom estado. Sem dobras, manchas ou grifos. Capa e lombada com leves sinais de manuseio. / Esta obra estuda o alcance dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em relação aos fatos que, realizados sob o império de uma lei declarada inconstitucional, acham-se, a partir deste reconhecimento, sob uma nova circunstância, que deverá afet...
1992
1 usado
R$ 10,00
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
Livro usado em bom estado de conservação, sem rasuras ou grifos. Marcas leves de manuseio. Em perfeitas condições de uso e leitura.
1999
1 usado
R$ 10,00
Os Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade no Direito Tributár
SKU: 30530532. Condição: USADO. . D. Const. --- Brochura. 378 páginas, 14 x 21 cm. Livro em excelente estado, está novo. --- No presente estudo fruto de trabalho de doutoramento Octavio Campos Fischer analisa as consequências no direito tributário da autorização conferida ao Supremo Tribunal Federal pela Lei nº 9.868/99 - art. 27 - para restringir os efeitos de suas decisões de inconstitucionalida...
2004
1 usado
R$ 30,00