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Da Consciência da Ilicitude no Direito Penal Brasileiro
(Livro Usado/Dúvidas Solicitar Fotos Antes da Compra) Em bom estado para leitura; contém amarelado, pontinhos de oxidação e mancha amarelada causado pelo tempo; ranhura nas capas; quebra no dorso; marca de dobra em algumas paginas; nada que comprometa o conteúdo; brochura; págs; 134; 20-04-22
1996
1 usado
R$ 200,00

Da Consciência da Ilicitude no Direito Penal Brasileiro
bom estado. sem rasuras. sem grifos. assinatura na primeira pagina e tres carimbos nas tres primeiras paginas
1996
1 usado
R$ 200,00

A consciência da ilicitude no direito penal brasileiro
O Direito Penal brasileiro encontra-se marcado, através de diversos diplomas normativos, por uma série de condutas tipificadas como infrações penais, exigindo-se do brasileiro comum um conhecimento do que é ilícito, em nível penal, que, não raras as vezes, mostra-se questionável em seu dia a dia. Diante disso, esta obra pretende analisar a adequação da atual percepção da consciência da ilicitude n...