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Exibindo: 1 - 44 de 578 resultados
Lei dos crimes hediondos e liberdade provisoria
A contradição normativa criada pela Lei dos Crimes Hediondos, Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, gerou um verdadeiro conflito de hermenêutica jurídica em nosso sistema, ensejando inúmeras discussões por parte dos constitucionalistas e estudiosos do processo penal. <BR>A grande problemática do tema sob análise é a compatibilização das mudanças significativas havidas pela Lei dos Crimes Hediondos co...
Crimes Hediondos - A lei 8.072/90 como Expressão do Direito Penal da Severidade
A promulgação da Lei 8.072/90 (LCH) firmou um preocupante pacto com o Direito Penal da severidade: proibiu a concessão de anistia, graça, indulto, fiança e liberdade provisória; fixou a obrigatoriedade de cumprimento da pena em regime fechado, negou o direito à progressão de regime prisional e, ainda, aumentou o período de cumprimento da pena para concessão do livramento condicional. Essa rigorosa...
2005
Leis penais especiais comentadas vol 1, crimes hediondos e tortura
Leis penais especiais comentadas vol 1, crimes hediondos e tortura
2016
Crimes Hediondos e Equiparados - 1ª Edição 2024
A presente obra tem por finalidade abordar quatro temas de grande relevância que envolvem a legislação penal extraordinária. De forma didática e aprofundada, o autor fez uma imersão nas leis que cuidam dos crimes hediondos (8.072/1990), da tortura (9.455/1997), das organizações criminosas (12.850/2013) e do terrorismo (13.260/2016). Editadas, anteriormente, em livros independentes, a editora GEN, ...
2024
Crimes Hediondos & Progressão de Regime Prisional
A presente obra aborda a origem das penas, teorias e princípios que regulam sua imposição e execução, os sistemas penitenciários, a pena privativa de liberdade no Brasil, os regimes de cumprimento da pena, os crimes hediondos e o regime integralmente fechado de cumprimento da pena privativa de liberdade, para concluir pela inconstitucionalidade do artigo 2º, § 1° da Lei 8.072/90 que veda a progres...
2025
Crimes hediondos - 10ª edição de 2015
Esta obra traz o texto, comentários e aspectos polêmicos referentes à Lei 8.072/90, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos. Com estilo claro e objetivo, o autor focaliza aspectos básicos, como conceituação dos crimes e seus elementos, e também questões como fiança e liberdade provisória, livramento condicional, reincidência específica, agravantes e atenuantes das penas, regime de cumprimento etc....
2015
Crimes Hediondos e Tortura
O Professor Rogério Greco traz ao público a segunda edição (revista, ampliada e atualizada) de mais uma obra de importância ímpar no mercado editorial: Crimes Hediondos e Tortura - Comentários às Leis nºs 8.072/90 e 9.455/97. O autor mergulhou cuidadosamente nas discussões mais importantes e atuais sobre esses dois diplomas legais que, infelizmente, têm sido aplicados com uma frequência incomum pe...
2019
Crimes Hediondos - Comentários Lei 8. 072/1990
Livro em excelente estado de conservação. páginas alvas, porém poucas três delas com grifosem algumas palavras, levemente, com marca-texto. Nada que prejudique o texto. zerado.
2020
1 usado
R$ 270,00
Crimes Hediondos
Livro usado em bom estado, com leves desgastes nas bordas e quinas e miolo perfeito. 18x25cm, 846 pág., encadernado. Nesta Obra Os Autores Dissecam O Crime Hediondo Num Estudo Que Engloba - O Direito Penal Num Estado De Democrático De Direito, Sua Legitimação E Princípios Formalizados E Não Formalizados Na Constituição, O Crime Hediondo Constitucionalmente Embasado A Legislação Infraconstitucional...
2011
1 usado
R$ 89,90
Crimes Hediondos Toxicos, Terrorismo E Tortura
ID=296776A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: PRESERVADAS. .FOLHAS DE ROSTO: COM PEQUENAS MANCHAS DE OXIDACAO. .PAGINAS: CONSERVADAS. LEVEMENTE AMARELADAS PELA ACAO DO TEMPO. Qtd. Páginas: 106. Dimenssões: 14 X 21. Acabamento: Capa Comum
2002
1 usado
R$ 31,25
Crimes Hediondos
ID=152182A. Livro em bom estado de conservação em relação ao ano de publicação. Se necessário enviaremos maiores informações sobre o exemplar antes do envio no e-mail cadastrado. Qtd. Páginas: 668. Dimenssões: 16 X 23. Acabamento: Capa Dura
2005
1 usado
R$ 25,00
Comentários à Lei dos Crimes Hediondos
Livro conservado, paginas e bordas amareladas devido a poeira livro sem rasuras, capa apresenta marcas de sujeira.lp - 16/07/2013 - SKU: ev90245035
1991
1 usado
R$ 18,00
Crimes Hediondos - 6 Ed.
Cod. 42646 / Direito / Brochura / L. Br. Bom estado de conservacao, sem rabiscos, rasgos, furos ou grifos. Dim. 14x21 cm.
1999
1 usado
R$ 14,00
Justica Penal Justica Penal - Crimes Hediondos - Crimes Hediondos Err
Cod. 41815 / Direito / Brochura / L. Br. Bom estado de conservacao, sem rabiscos, rasgos, furos ou grifos. Paginas amareladas pela acao do tempo, dim. 14x21 cm. Pequenos desgastes na capa e lombada.
1993
1 usado
R$ 11,00
Crimes Hediondos - 6 Ed.
Cod. 42657 / Direito / Brochura / L. Br. Bom estado de conservacao, sem rabiscos, rasgos, furos ou grifos. Dim. 14x21 cm. Leves danos na lombada.
1999
1 usado
R$ 14,00
Crimes Hediondos
Cod.229268 / Direito / Brochura / L. mr. claro / 270 páginas. Razoável estado de conservação, sem rabiscos, furos ou grifos. Cortes e bordas levemente amarelados. Carimbo no verso da segunda folha. Pequenas manchas amareladas em algumas páginas. Dim. 14x21 cm. A
1992
1 usado
R$ 10,00
Crimes Hediondos
Cod. 185906 / Direito / Brochura / L. mr. bom estado de conservação, livre de rabiscos, rasgos, furos ou grifos, paginas levemente amareladas devido à ação do tempo, dim. 14x 21cm. / Manchas nas folhas e nos cortes, superior, inferior e frontal. / Marca de Carimbo. / Pequenos desgastes na lombada, capa e contra capa. pam
1992
1 usado
R$ 12,00
CRIMES HEDIONDOS
BORDAS LEVEMENTE AMARELADAS, ALGUNS SINAIS DE MANUSEIO E ARMAZENAMENTO, TEXTO PRESERVADO. Disponível na loja da cidade baixaDIREITO
1994
1 usado
R$ 10,00
Crimes Hediondos a Progressão do Regime Prisional é o Caminho Certo?
excelente estado . Disponível na loja do Centro Histórico.Revistas
2005
1 usado
R$ 10,00
CRIMES HEDIONDOS - ASPECTOS POLÍTICO-JURÍDICOS DA LEI No 8072/90
BORDAS AMARELADAS, SINAIS DE MANUSEIO E ARMAZENAMENTO, TEXTO PRESERVADODISPONÍVEL NA LOJA DA CIDADE BAIXADIREITO
1996
1 usado
R$ 12,00
crimes hediondos, notas sobre a lei 8.072\90 (edi 3)
bom estado, assinatura na contra capa, paginas amareladas, texto em excelente estado de conservação. Disponível na loja do Centro Histórico.direito
1994
1 usado
R$ 12,00
crimes hediondos, tóxicos, terrorismo e tortura
carimbo na contra capa, leves sinais de manuseio, texto em excelente estado de conservação. Disponível na loja da cidade baixadireito
2001
1 usado
R$ 12,00
CRIMES HEDIONDOS E A FALSIFICAÇÃO DE MEDICAMENTOS
. DISPONÍVEL NA CIDADE BAIXADIREITO
2002
1 usado
R$ 45,00
Fascílios de Ciências Penais - Crimes Hediondos e Violência
texto preservado, assinatura na página inicial, leves sinais de uso. . Disponível na loja do Centro Histórico.Direito
1 usado
R$ 10,00
Crimes Hediondos, 2º edição
bom estado, apenas carimbo nas primeiras páginas e borda amarelada. Disponível na loja do Centro Histórico.Direito
1992
1 usado
R$ 11,00
Crimes Hediondos
bom estado. Disponível na loja do Centro Histórico.Direito
1999
1 usado
R$ 10,00
crimes hediondos
bom estado geral. disponível na loja da cidade baixadireito
2005
1 usado
R$ 20,00
Código Penal Comentado (lei de Drogas - Crimes Hediondos)
Livro em bom estado de conservação, capa dura com sinais de manuseio. 1216 páginas com alguns grifos a caneta vermelha e marcas de carimbos. Formato 24 x 16 cm.
2007
1 usado
R$ 13,30
Crimes Hediondos Texto Comentarios e Aspectos Polemicos
158 Páginas, Est. C, formato 14x21 cm, dorso com pequenos rasgos, conteúdo em bom estado de conservação.
1992
1 usado
R$ 10,00
Crimes Hediondos - 5ª Edição Revista
668 Páginas, tamanho 16/24 cm, conteúdo em bom estado de conservação.
2005
1 usado
R$ 30,00
Crimes Hediondos
150 Páginas, tamanho 14x21 cm, conteúdo em bom estado de conservação.
1995
1 usado
R$ 15,00
Crimes Hediondos
subt: Texto, comentários e aspectos polêmicos / Livro em bom estado de conservação/ 187 págs. loja.
2002
1 usado
R$ 18,00
Crimes Hediondos
Notas sobre a Lei 8. 072 / 90, 2ª ed. Revista, e ampliada, boa conservação, 492 págs / estoque
1992
1 usado
R$ 16,00
comentários á lei dos crimes hediondos
Brochura com as laterias amarelads devido ação do tempo com 400 páginas dt penal controle 12054
1991
1 usado
R$ 20,25
crimes hediondos 3ª edição
Brochura em bom estado com carimbo de outro sebo dt penal. 399 pgs. Controle 13598
1994
1 usado
R$ 20,25
Justiça Penal Crimes Hediondos Erro Em Direito Penal Juizados Espec...
Brochura em bom estado com 123 pgs. Dt penal controle 12260 título completo: justiça penal crimes hediondos erro em direito penal juizados especiais; _PI6873336_
1993
1 usado
R$ 12,15
crimes hediondos interpretados pelos tribunais
brochura em bom estado com páginas e laterais amarelads devido ação do tempo. Dt penal 472 pgs. Controle 12053
1992
1 usado
R$ 21,87
Crimes Hediondos
Texto, comentários e aspectos polêmicos. Livro em boa conservação com páginas e cortes amarelados pelo tempo, 138 págs., estoque
1991
1 usado
R$ 10,00
Crimes Hediondos
Lei nº 8. 072 ee 25 / 7/90 - comentários, Doutrina, Prática e Jurisprudencia. Com as inovações das Leis: 8. 930 de 06 / 0994 / 9. 677 de 02 / 07 / 98 e 9. 695 de 20 / 08 / 98. Livro em boa conservação com páginas e cortes levemente amarelados pelo tempo, 208 págs., estoque
1999
1 usado
R$ 16,00
Crimes Hediondos - Notas Sobre a Lei 8072 / 90
Brochura. Usado em bom estado. Contém carimbo do antigo proprietário. 399 págs. 20, 5 cm. L1E 15/5
1994
1 usado
R$ 63,25
JUSTIÇA PENAL - CRIMES HEDIONDOS/ ERRO EM DIREITO PENAL/ JUIZADOS ESPE
Cód.:35867
1993
1 usado
R$ 18,55
Crimes Hediondos
****G2 P182****Livro em bom estado de conservação, porem com manchas amareladas devido ao tempo***Este livro compila os temas sobre crimes hediondos direcionando o estudo para a controvertida Lei no 8. 072 / 90 com análises diante das alterações ocorridas com o advento das Leis nos 8. 930 / 94, 9. 677 / 98 e 9. 695 / 98. - 201638257
1999
1 usado
R$ 38,20
Crimes Hediondos
## SF P906 ## Livro em excelente estado de conservação. ## - - 9ª EDIÇÃO - - Esta obra traz o texto, comentários e aspectos polêmicos referentes à Lei 8.072/90, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos. O autor focaliza aspectos básicos, como conceituação dos crimes e seus elementos, e também questões como fiança e liberdade provisória, livramento condicional, reincidência específica, agravantes e ...
2010
1 usado
R$ 47,67
Crimes Hediondos: Texto, Comentarios e Aspectos Polemicos - 8ª Ed
#Y G2 P179 Livro em ótimo estado de conservação# Esta obra traz o texto, comentários e aspectos polêmicos referentes à Lei 8.072/90, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos. Com estilo claro e objetivo, o autor focaliza aspectos básicos, como conceituação dos crimes e seus elementos, e também questões como fiança e liberdade provisória, livramento condicional, reincidência específica, agravantes e...
2008
1 usado
R$ 44,68