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+continentino casseb historia do controle da constitucionalidade das leis no brasil percursos do pensamento constitucional no seculo xix 1824 1891
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História do controle da constitucionalidade das leis no Brasil
Quando se iniciou o controle da constitucionalidade das leis no Brasil? Eis a questão fundamental a nortear a presente obra, que põe em xeque uma tradicional narrativa constitucional, acostumada a reproduzir o discurso segundo o qual o controle somente foi introduzido no sistema jurídico brasileiro com o advento da Constituição republicana. Para além de responder definitivamente tal questão, o pr...
2015