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Comissões Parlamentares de Inquérito no Brasil
Neste livro, o autor considera a criação de CPIs como uma possibilidade de deliberação minoritária, e a importância deste espaço para a democracia legislativa. São abordados os mecanismos judiciais de controle das atividades das Comissões Parlamentares de Inquérito, considerando as balizas resultantes do princípio da separação de poderes.
Quebra de sigilo pelas comissões parlamentares de inquérito
Na obra o autor trata o tema de forma clara e objetiva, buscando identificar o meio de conciliar o interesse coletivo e as garantias individuais frente aos poderes especiais das Comissões Parlamentares de Inquérito.
2012
Comissões Parlamentares de Inquérito
Sob a perspectiva dos ordenamentos jurídico do Brasil e de Portugal, à luz da jurisprudência do STF e do Tribunal Constitucional de Portugal (TC), a obra aborda os aspectos práticos e teóricos que envolvem as Comissões Parlamentares de Inquérito, enquanto expressão de um fenômeno de fracionamento político do corpo parlamentar, movimento que está na base da racionalização dos processos legislativos...
2025
Comissões parlamentares de inquérito
A atividade de investigação do Poder Legislativo é fundamental para a manutenção da democracia no Estado contemporâneo. Por requerer decisão da minoria dos parlamentares para sua criação, as Comissões Parlamentares de Inquérito podem, sem entraves, investigar e controlar o governo. A esta atividade, nada obstante, existem limites, os quais são expostos na Constituição da República: os poderes são ...
2011
Comissões Parlamentares de Inquérito
A fase pré-processual, ou preliminar, consubstanciada na investigação criminal, é quase que vista somente sob o enfoque do estudo do inquérito policial, o qual é como comumente os casos criminais são investigados em nosso país. Todavia, outras possibilidades de investigação criminal são ventiladas. Discute-se, por exemplo, a (im)possibilidade do Ministério Público realizar, diretamente, investigaç...
2012
Comissões parlamentares de inquérito - poderes e limites de atuação
O poder legislativo exerce, ao lado da função de legislar, também como função típica, a de fiscalizar os atos da administração pública. Neste trabalho, estudam-se os poderes e limites aplicáveis às comissões parlamentares de inquérito, um dos instrumentos de que se vale o legislativo na senda fiscalizatória, não obstante sejam esses órgãos utilizados, também, para outros fins, como é o caso da ori...
2004
Comissões Parlamentares de Inquérito
Cod. 226780 / Direito / Brochura / 191 páginas / L.Am. Bom estado de conservação. Livre de rasgos, furos ou grifos. Pequenos desgastes na capa, contracapa e lombada. Nome escrito a caneta na folha de rosto. 14 x 21 cm. Duda
2005
1 usado
R$ 24,30
Comissões Parlamentares de Inquérito
Cod. 87889 / Ciência Política / Brochura / L. Bg / vm / az . bom estado de conservação, livre de rabiscos, rasgos, furos ou grifos, paginas e cortes levemente amarelados devido à ação do tempo, dim. 16x23 cm. Pequenos desgastes na lombada, capa e contra capa.
1999
1 usado
R$ 10,00
Quebra de Sigilo Pelas Comissoes Parlamentares de Inquerito
exemplar sem uso, 174 oags 14x21 casa
2008
1 usado
R$ 15,00
Comissões Parlamentares de Inquérito
bom estado editora: centro de documentação e informação coordenação de publicações
1983
1 usado
R$ 25,00
Comissões Parlamentares de Inquérito - a Sociedade e o Cidadão
G2 P80 Livro nunca lido, em ótimo estado de conservação, porém marca de adesivo na capa, lombada com leves desgastes, e borda amarelada devido ao tempo# - 2016206887
1999
1 usado
R$ 36,67
Comissoes Parlamentares de Inquerito
Cod. 125070 / Direito / Brochura / 176 pg. / Livro em estado de novo
1999
1 usado
R$ 20,00
Comissoes Parlamentares de Inquerito
Cod. 125068 / Direito / Brochura / 176 pg. / Livro em estado de novo
1999
1 usado
R$ 20,00
Comissoes Parlamentares de Inquerito
Cod. 125069 / Direito / Brochura / 176 pg. / Livro em estado de novo
1999
1 usado
R$ 20,00
O Supremo Tribunal Federal e as Comissões Parlamentares de Inquérito
927 páginas em ótimo estado
2006
1 usado
R$ 49,99
Comissões Parlamentares de Inquérito, Limites às Restrições Aos..
livro usado, brochura, bordas com leves sujeiras, capa e dorso com desgastes e marcas de dobraduras, primeiras e última página com dados e carimbos do antigo comprador, 21 x 14 cm, no geral bom estado de conservação, com 256 páginas, sem grifos,
2011
1 usado
R$ 15,00
Comissões Parlamentares de Inquérito
Loja**16-11-23**Brochura, 200 pags, capa desbotada, capa, corte do livro e paginas amareladas com mancha de umidade, com dedicatória na folha de rosto, algumas paginas com sublinhados e grifos a caneta, formato do livro 15x23 cm.**Loja
1948
1 usado
R$ 20,00
Comissões Parlamentares de Inquérito no Brasil
Livro brochura, bom estado, folhas e bordas amareladas e manchadas pela ação do tempo, com 191 páginas, miolo sem grifos, maiores informações entre em contato, Cod 57 / 3
2005
1 usado
R$ 35,00
Comissões Parlamentares de Inquérito
Livro brochura, bom estado, folhas amareladas pela ação do tempo, com 176 páginas, maiores informações entre em Contato, Cod 57 / 5
1999
1 usado
R$ 30,00
Comissões Parlamentares de Inquérito: Pareceres ao Instituto dos Advog
Livro brochura, bom estado, folhas e bordas amareladas pela ação do tempo, carimbo e assinatura do antigo dono, tem 62 páginas, maiores informações entre em contato, Cod 57 / 3
1999
1 usado
R$ 20,00
O Supremo Tribunal Federal e as Comissões Parlamentares de Inquérito O
livro com 927 paginas brochura em otimo estado de conservação olivro nao tem anotaçoes codigo 46480 direito cons
2006
1 usado
R$ 39,00
Supremo Tribunal Federal e as Comissões Parlamentares de Inquérito
ano 2006 - brochura em bom estado, sem grifos - vall 05/07/2021
1 usado
R$ 20,00
Comissões Parlamentares de Inquérito
Livro em bom estado de conservação, não constam marcações à caneta, a lápis ou páginas rasgadas. 55 páginas. Sebo Belém. R.
1 usado
R$ 20,00
Comissões Parlamentares de Inquérito no Brasil
Livro grifado, lombada com desgaste, capa com marcas de dobradura, brochura e 191pgs.
2005
1 usado
R$ 23,00
Comissões Parlamentares de Inquérito Cpi
Encadernação capa dura, com sobrecapa, 365 páginas em bom estado.16 x 24 cm(Dep)
2001
1 usado
R$ 19,89
Comissões Parlamentares de Inquerito e Violação ao Direito
Livro sem uso e com ótimo estado.
2004
1 usado
R$ 57,00
Comissões Parlamentares de Inquérito
Pareceres do Instituto dos Advogados Brasileiros. Prefácio do Ministro Evandro Lins. Legalidade & Constitucionalidade. Alcance e extensão dos poderes das CPIs. CPI do Poder Judiciário. Brochura, 62 páginas e seminovo. E23.7
1999
1 usado
R$ 19,89
Livro Comissões Parlamentares de Inquérito
bom estado. capa um pouco desgastada. contém alguns grifos de marca-texto. editora paloma. 2002. 2ª edição. isbn 85-88714-15-9. 53 páginas (amareladas).
2002
1 usado
R$ 16,00
Comissões Parlamentares de Inquérito
Livro sem uso - Brochura - 1ª edição - 176 páginas - Obs: cad carol 04/16 - dcn 01/17
1999
1 usado
R$ 19,89
Comissões Parlamentares de Inquérito
Livro sem uso - Brochura - 1ª edição - 176 páginas - Obs: cad carol 04/16 - dcn 01/17 400
1999
1 usado
R$ 19,89
O Supremo Tribunal Federal e as Comissões Parlamentares de Inquérito
(Livro Usado) Em bom estado; contém amarelado, marca de manuseio e manchinha não muito intensa em poucas partes; cola no interior e ranhura nas capas; pouco desgaste no dorso; ondulação nas páginas; miolo esta um pouquinho irregular; mancha no interior da capa de trás; nada que comprometa o conteúdo; brochura; ano 2006; págs; 927; 06-05-21
1 usado
R$ 20,00
Comissões Parlamentares de Inquérito
Ótima encadernação - couro marrom na lombada com gravações douradas do título e autor, bom estado de conservação, conteúdo íntegro, miolo firme, não há grifos ou anotações. Lote TCA.
1948
1 usado
R$ 100,00
Quebra de Sigilo Pelas Comissões Parlamentares de Inquérito
Brochura, em ótimo estado de conservação, sem sinais de manuseio, miolo claro, texto sem marcações.
2008
1 usado
R$ 14,50
Comissões parlamentares de inquérito - poderes e limites
Muito bom estado de conservação. 236 p.
2012
1 usado
R$ 79,00
Comissões Parlamentares de Inquérito
176 p, 23 cm, brochura original, folha de guarda e rosto com uma mancha amarela, miolo íntegro, e cortes laterais amarelados devido a ação do tempo.
1999
1 usado
R$ 15,00
Comissões Parlamentares de Inquérito
Ótimo exemplar com encadernação da época. Capa escurecida pela ação do tempo. Miolo firme, contém alguns grifos e/ou anotações a caneta. Cortes amarelados. (exemplar adquirido de biblioteca particular, contém etiqueta de catalogação na parte inferior da lombada e carimbo na folha de guarda)
1948
1 usado
R$ 30,00
Quebra de Sigilo Pelas Comissões Parlamentares de Inquérito
Capa brochura original, formato 21x14, paginas amareladas pela ação do tempo sem riscos, 174 paginas.
2008
1 usado
R$ 17,94
Comissões Parlamentares de Inquérito
capa brochura formato 23x16 páginas amareladas pela ação do tempo com carimbo e dedicatória 176 páginas .
1999
1 usado
R$ 18,96
Comissões Parlamentares de Inquérito no Brasil
Brochura, em razoável estado de conservação, com 191 páginas. Contém frases e parágrafos assinalados e sublinhados a lápis. Com anotações a lápis nas laterais das páginas. Capas e lombada um pouco sujas e com pequenos danos. Páginas em bom estado, excetuando-se os rabiscos a lápis. Conteúdo intacto. ja 110215
2005
1 usado
R$ 35,00
Comissões Parlamentares de Inquérito
usado em ótimo estado, seminovo.
2002
1 usado
R$ 60,00
Comissões Parlamentares de Inquérito - 1946 a 2002
SKU 5083 / 580p / ISBN: 8573654430 / Amarelado pelo tempo com bordas gastas, contem nosso carimbo marca d'água.
2006
1 usado
R$ 10,00
Comissões Parlamentares de Inquérito
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1988
1 usado
R$ 70,00
Comissões Parlamentares de Inquérito
Livro em brochura. Número de páginas: 304. Conservação: Muito bom estado. Observações/detalhes: Levíssima sujidade devido uso. Livro isento de rasuras, assinaturas, carimbos e marcações que prejudiquem na leitura. Não possui rasgos, furos ou perda de páginas. Miolo completo. Capa íntegra. Imagem ilustrativa. Cadastro 13/09/24
2007
1 usado
R$ 25,00
Comissões Parlamentares de Inquérito No Brasil
SKU: 28859480. Condição: USADO. . Em bom estado, foto real. alguns sinais de amarelado suave pelo tempo. 192 páginas. _PI5123439_
2005
1 usado
R$ 18,00