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Cláusulas gerais antielusivas
O presente livro é fruto de estudo comparatístico entre o direito português e o direito brasileiro, acerca dos aspectos constitucionais envolvidos no âmbito do fenómeno da distorção das formas jurídicas para diminuição da carga tributária - denominado, pelo autor, "elusão fiscal". Após definir o âmbito de estudo e examinar todas as ferramentas (metodológicas, jurisprudenciais e legislativas) cog...
2006