adoção intuitu personae e os aspectos criminais da adoção à brasileira: deborah thays pereira leite

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Adoção intuitu personae e os aspectos criminais da adoção à brasileira:

Sob a perspectiva do Projeto de Lei nº 2813/22, o presente trabalho analisa a proposta de regulamentação da adoção intuitu personae por meio de lei específica. Essa modalidade de adoção, na qual os pais biológicos escolhem diretamente a família adotiva, busca resguardar os princípios da afetividade, da dignidade e do melhor interesse da criança, com base na confiança entre as partes. Contudo, a au...

Deborah Thays Pereira Leite

2025

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