a nova lei de seguros pablo romário sousa melo

A presente obra oferece uma análise aprofundada da Lei Complementar nº 15.040, de 28 de março de 2024, que reformula integralmente o regime jurídico do contrato de seguro privado no Brasil, revogando os dispositivos do Código Civil de 2002 anteriormente dedicados à matéria. O livro está estruturado em duas partes complementares: na primeira, apresenta-se uma introdução teórica sobre o seguro como ...

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