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+Transação Penal João Paulo Moreira Maciel da Silva
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Transação Penal
livro novo nunca manuseado O presente livro tem por fim explorar as nuances trazidas pela Lei dos Juizados, Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, ao Processo Penal, especialmente no tocante ao Instituto da Transação Penal bem como os princípios que trouxe consigo ao Procedimento Sumaríssimo adotado pelos Juizados Especiais Criminais. A partir desta premissa, visando apreciar o tema que, tem como f...
2025
1 novo
R$ 77,44