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Exibindo: 1 - 44 de 193 resultados
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e o dano ambiental
A obra pretende proporcionar as bases teóricas para uma aplicação das disposições da lei penal brasileira de delitos ambientais (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que regula a responsabilidade penal da pessoa jurídica de maneira coerente com o direito penal. Ao introduzir um sistema de responsabilidade autônoma da personalidade jurídica, o legislador brasileiro obriga que se estabeleçam cate...
2024
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - Breve Estudo Crítico
A obra analisa a questão atual e polêmica da adoção da responsabilidade penal da pessoa jurídica no ordenamento brasileiro, constatando-se a atual conformação do tema no Direito alienígena, em sua evolução histórica e ante as discussões doutrinárias acerca do assunto, com os argumentos pró e contra. Após uma incursão histórica e apresentação do panorama internacional sobre o tema, o autor passa a ...
2025
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
“O Promotor de Justiça Rodrigo Iennaco de Moraes é, sem dúvida alguma, uma das gratas surpresas no cenário jurídico do nosso Estado. Tive o prazer de conhecê-lo como aluno do curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG, e suas intervenções no decorrer das aulas – sempre perspicazes e pertinentes – já deixavam perceber tratar-se de estudioso de inegável talento. Sua dissertação – momento...
2025
Tutela Penal Ambiental
O Brasil é um dos países com maior biodiversidade do planeta e, em função da indispensabilidade de um ambiente que proporcione qualidade de vida saudável a todos, diversas classes científicas encampam, aqui e em todo o mundo, com razão, a luta pela diminuição de agravos aos bens ambientais.Por vontade política expressa do legislador constituinte originário de 1988, o meio ambiente foi erigido à ca...
2025
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
O presente estudo tem por objetivo analisar os modelos dogmáticos existentes para a responsabilização criminal de pessoas jurídicas. Para tanto, examina-se sua natureza, bem como o conceito de ente coletivo. Após, exploram-se os fundamentos de ordem político-criminal que justificam a punição de empresas, quais sejam, o histórico, o sociológico, o filosófico e o jurídico.Passa-se, então, à análise ...
2025
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Esta obra apresenta dois trabalhos nucleados em torno do controvertido tema da responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Para além dos ordenamentos jurídicos fundados naCommon Law, na qual a responsabilidade penal do ente coletivo é tradicional, mesmo em países da Europa continental como França ou Itália, a discussão não é mais "se" deve ser responsabilizado o ente coletivo em matéria criminal...
2025
Responsabilidade penal da pessoa jurídica
O ponto fulcral da obra é a possibilidade de prática de crime pela pessoa jurídica. O modelo legal adotado pelo Brasil (‘ricochete’), por violar o princípio da culpabilidade, não pode ser tido como compatível com a Constituição Federal. O livro, adotando como premissa a teoria dos sistemas e o modelo construtivista, pretende reformular conceitos de elementos da teoria do crime, especialmente condu...
2021
Crimes ambientais: uma discussão sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica
Crimes ambientais: uma discussão sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica
2021
Lavagem de dinheiro e a responsabilidade penal da pessoa jurídica
Lavagem de dinheiro e a responsabilidade penal da pessoa jurídica
2023
Responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito privado e legitimação para agir na ação penal coletiva para reparação
Responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito privado e legitimação para agir na ação penal coletiva para reparação
2020
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
2022
Responsabilidade penal da pessoa jurídica na lei dos crimes ambientais
Responsabilidade penal da pessoa jurídica na lei dos crimes ambientais
2005
Responsabilidade penal da Pessoa Jurídica
Neste livro, Welington Araujo de Arruda mergulha na complexa teia da responsabilidade penal das empresas, analisando criticamente as falhas e avanços da legislação brasileira à luz da Constituição de 1988 e da Lei 9.605/1998. Com um enfoque comparativo, a obra traz insights valiosos das experiências de Portugal e Espanha, oferecendo um panorama inovador para a evolução da justiça penal empresarial...
2024
Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica 2a Tiragem/1a Ediçap
otimo, nao leva sinais de manuseio, 14 x 21 com 163 pags
1999
1 usado
R$ 40,00
Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica
otimo, 215 pags limpas 14x21 Em defesa do principio da imputaçao penal subjetiva
2001
1 usado
R$ 100,00
A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Brochura conservada formato 17x24 tendo 237 páginas livres de riscos ou grifos, boa conservação geral. DT PENAL
2002
1 usado
R$ 20,75
Da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Brochura conservada formato 14x21 tendo 202 páginas livres de riscos ou grifos, boa conservação geral. DT PENAL
2007
1 usado
R$ 20,75
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Resumo:Apresenta os problemas fundamentais do Direito Penal do Ambiente. Trata do mandato expresso de criminalização e da teoria da lei e do injusto penal ambiental. Examina os delitos ambientais em espécie, os delitos contra o patrimônio cultural e a ordenação do território, os delitos contra a administração pública ambiental, e, por fim, a tutela penal da biossegurança.Sumário:Problemas fundamen...
2001
1 usado
R$ 57,50
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Livro em bom estado; dedicatória na folha de rosto; conteúdo sem grifos ou anotações. 79 páginas. EF 76 - P 1
2005
1 usado
R$ 11,11
A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Em bom estado de conservação, com páginas conservadas, não contém marcações e bordas amareladas devido o tempo. (foto meramente ilustrativa) - 201685872
2002
1 usado
R$ 15,00
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Livro brochura, em ótimo estado de conservação, 204 páginas.
2002
1 usado
R$ 45,00
A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Ou Coletiva. C
Livro em ótimo estado de conservação com 212 pgs sem rasuras ou grifosdedicatória do autor na pg de rosto
2003
1 usado
R$ 60,00
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Livro em ótimo estado de conservação, capa mole com leves sinais de manuseio. 204 páginas aparentemente sem defeitos. Formato 21 x 14 cm.
2002
1 usado
R$ 48,00
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Livro em bom estado de conservação, capa mole com 181 páginas com grifus e notas a canetinha marca texto e a lapis. Formato 21 x 14 cm.
1999
1 usado
R$ 12,00
A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Livro em ótimo estado de conservação, capa mole com sinais de manuseio. 237 páginas aparentemente sem defeitos. Formato 23 x 15 cm. ( Foto Apenas ilustrativa)
2002
1 usado
R$ 14,80
A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Livro usado mas em ótimo estado de conservação, capa mole com 240 páginas. Livro com marcas do tempo na prateleira. Capa e páginas aparentemente sem avarias. Formato 23 x 16 cm.
2002
1 usado
R$ 55,00
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
(Estoque A41982. ); Capa preservada; lombada preservada; miolo possui leve manchas amareladas, isso não atrapalha a leitura; Bordas Possui leve manchas amareladas; quantidade de páginas 177. - 201640337
1999
1 usado
R$ 30,01
Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica - Sanctis
livro em bom estado, porem possui carimbo de assinatura nas 1ª paginas, pequeno rabisco e residuo de etiqueta na 1ª pagina.
1999
1 usado
R$ 37,60
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica.
177 p. 20 cm, brochura original, cortes laterais com leve pigmentos amarelados. Exemplar com assinatura do antigo dono, texto conservado. 18/07/2022
1999
1 usado
R$ 22,00
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
( Aspectos controvertidos no direito brasileiro ) 175 p. 21 cm. brochura original, cortes laterais com leves manchas devido o manuseio, textos sem grifos.
2008
1 usado
R$ 35,00
Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica
Brochura original, 177 paginas em boa conservação geral.
1999
1 usado
R$ 50,00
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Brochura Original, primeira página, os lados do corte leve pigmentos amarelados, 181 páginas em bom estado, livro adquirido por compra de uma biblioteca particular, por esse motivo contem carimbo da instituição na primeira página e um adesivo na lombada.16 x 23 cm(Dt. penal)(Dep)
2003
1 usado
R$ 25,00
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Brochura Original, os lados do corte levemente amarelados em função do tempo, 215 páginas.14 x 21 cm(Dt. penal)
2001
1 usado
R$ 20,00
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais (765)
livro em bom estado de preservação.
2006
1 usado
R$ 19,00
Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica
Livro sem uso e com ótimo estado.
2003
1 usado
R$ 81,00
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais
Livro em bom estado s 100
2006
1 usado
R$ 18,00
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Livro em bom estado de conservação, sem rasuras ou grifos. Marcas leves de manuseio. Em perfeitas condições de uso e leitura.
2002
1 usado
R$ 34,00
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Com autografo do autor - Livro usado, bordas amareladas, miolo sem riscos ou anotações - 177 páginas -
1999
1 usado
R$ 48,00
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
RIL19012022 / GG14-171/ Estado de conservação: Muito bom / Tipo de encardenação: Brochura / Capa: Sem marcas de manuseio / Contracapa: Sem amarelados / Cortes e Bordas: Claros, sem amarelados ou manchas / Miolo: preservado, com páginas Limpas/ Texto: livre de grifos ou anotações / Lombada: preservada / Formato: 20 x 13 cm / Obs: Assinatura a caneta do antigo dono em várias páginas / Foto original ...
1999
1 usado
R$ 40,00
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
No primeiro capítulo examina-se a evolução histórica da responsabilidade penal, demonstrando que com a retomada do poderio das pessoas jurídicas é que estas se tornam relevantes no plano da incriminação de condutas na órbita penal. No segundo capítulo avalia-se o estágio atual da responsabilidade penal da pessoa jurídica. O terceiro estuda a culpabilidade como fundamento para a pena individual. A ...
1998
1 usado
R$ 59,00
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Livro com bem poucas palavras grifadas a lápis nada que atrapalhe a leitura, livro em bom estado, 175 páginas.(cod=b28667)
2008
1 usado
R$ 8,00
Da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
livro em bom estado, sem anotações ou rasuras.
2007
1 usado
R$ 21,00
A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Ou Coletiva
A obra analisa a responsabilidade penal da pessoa jurídica, onde apresenta sua evolução histórica, avalia a perspectiva contemporânea dos seus entes coletivos no direito comparado, bem como a culpabilidade, as penas aplicáveis às pessoas coletivas e a evolução e o progresso ocorrido na ciência penal portuguesa de caráter político-criminal.Brochura, com 212 pgs, em ótimo estado, sem grifos ou rasur...
2003
1 usado
R$ 65,00