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Pareceres jurídicos
A presente coletânea de pareceres retrata uma parcela importante das atividades profissionais a que venho me dedicando desde que, em 2014, após 41 anos de serviços prestados ao Estado brasileiro (na qualidade de membro do Ministério Público Federal, professor universitário, ministro do Supremo Tribunal Federal, entre outros), decidi, após ponderada reflexão, abandonar a esfera pública de trabalho ...
Direito Regulatório, Governança e Licenciamento Ambiental
A presente obra analisa os efeitos e disfunções ocasionados pela atuação desconcertada da Administração Pública brasileira, considerada pelo Autor como corolário do advento dos fenômenos da globalização e do policentrismo do Estado (Pós-Moderno) Regulador, sob a ótica da racionalidade econômica e utilizando os métodos próprios do direito comparado.Nesse desiderato, o estudo de caso da construção d...
2024
Direito regulatório
Desenvolvida inspirada em debates da Comissão de Bioética da OAB-SP, a obra "Direito Regulatório em Saúde," elaborado pela Comissão de Bioética da OAB-SP, se concentra em questões legais e regulatórias que envolvem o setor da saúde. Juristas especialistas em regulação da saúde examinam a fundo diversos temas polêmicos que fazem parte do cotidiano de organizações de saúde. Com uma abordagem prátic...
2023
Direito Regulatório e Inovação nos Transportes
SKU: 28610248. 2411/F1/ Estado de conservação: Muito bom / Tipo de encadernação: Brochura / Capa: Sem marcas de manuseio / Contracapa: Sem amarelados / Cortes e Bordas: Claros, sem amarelados ou manchas / Miolo: preservado, com páginas Limpas/ Texto: livre de grifos ou anotações / Lombada: preservada / SOBRE LIVRO USADO: Nossos livros usados foram avaliados e higienizados, garantindo que estejam e...
2009
1 usado
R$ 83,52
Temas de Direito Regulatório
G2 P2060 Livro em ótimo estado de conservação, porém alguns pontos amarelados na borda, rasgo e vinco capa# Segundo o autor não há sob qualquer ângulo com se contrapor ao fato de que o Estado Intervencionalista brasileiro nos moldes republicanos até a promulgação da Constituição Federal de 1988 ocasionou o esgotamento da capacidade de investimento do setor público. Por isso optou pelo crescimen...
2004
1 usado
R$ 38,51
Temas de Direito Regulatório
G2 P2058 Livro em ótimo estado de conservação, apenas alguns pontos amarelados na borda# Segundo o autor não há sob qualquer ângulo com se contrapor ao fato de que o Estado Intervencionalista brasileiro nos moldes republicanos até a promulgação da Constituição Federal de 1988 ocasionou o esgotamento da capacidade de investimento do setor público. Por isso optou pelo crescimento do País sob os f...
2004
1 usado
R$ 38,51
Temas de Direito Regulatório
G2 P2060 Livro em ótimo estado de conservação, porém alguns pontos amarelados na borda, rasgo e vinco capa# Segundo o autor não há sob qualquer ângulo com se contrapor ao fato de que o Estado Intervencionalista brasileiro nos moldes republicanos até a promulgação da Constituição Federal de 1988 ocasionou o esgotamento da capacidade de investimento do setor público. Por isso optou pelo crescimen...
2004
1 usado
R$ 38,51
Temas de Direito Regulatório
G2 P2063 Livro em ótimo estado de conservação, apenas alguns pontos amarelados na borda# Segundo o autor não há sob qualquer ângulo com se contrapor ao fato de que o Estado Intervencionalista brasileiro nos moldes republicanos até a promulgação da Constituição Federal de 1988 ocasionou o esgotamento da capacidade de investimento do setor público. Por isso optou pelo crescimento do País sob os f...
2004
1 usado
R$ 38,51
Temas de Direito Regulatório
Livro usado em estado conservado/ Com pontos de oxidação em razão do tempo/.
2004
1 usado
R$ 18,00
Direito Regulatório
Livro em bom estado. Nenhum tipo de avarias, rabiscos ou anotações. 305 páginas.16 x 23 cm. Enviamos em até 24 horas ou entregamos grátis no metrô Vila Mariana.
2015
1 usado
R$ 60,00
Direito Regulatório e Inovação nos Tranportes e Portos nos Eua e Brasi
Livro sem uso - Brochura - 1ª edição - 410 páginas
2009
1 usado
R$ 79,90
Direito Regulatório 2ª Edição Temas Polêmicos
(Livro Usado/Dúvidas Solicitar Fotos Antes da Compra) Em bom estado para leitura; contém amarelado, sujidade e manchinha em poucas partes; ranhura, desgastes e marca nas capas; quebra, pequenas avarias, um pouco de irregularidade e nervura no dorso; texto destacado e marca de dobra em poucas paginas; nada que comprometa o conteúdo; brochura; págs; 659; 09-05-23
2009
1 usado
R$ 150,00
Direito Regulatório - Cadernos Temáticos
Ano 2004, 1a Ed., 200 pags., 430gr., 1vols., Idioma: Pt, Capa: sinais de uso; , Miolo: sinais de uso; - Obs.: 697
2004
1 usado
R$ 210,00
Direito Regulatório - Cadernos Temáticos
Ano do livro 2004 - Livro usado, em bom estado de conservação, possui avaria na capa, anotações escrito à lápis em páginas, envelope na contra capa, carimbos nas bordas, sem grifos ou rasuras, composto por 200 páginas.04/08/2023 - Taty - Estante - 302
1 usado
R$ 267,30
Direito Regulatorio e Inovação nos Transportes e Portos nos Estados Unidos e Brasil
Brochura, bom estado de conservação - interior levemente amarelado - SEM: traça, furo, mofo, dedicatória, risco, assinatura e nem linhas sublinhadas - 410 pp// Livro bom para manuseio e leitura//
2009
1 usado
R$ 30,00
Temas de Direito Regulatorio
Seminovo.ótimo estado.Limpo e Higienizado.LOTE663.Segundo o autor não há sob qualquer ângulo com se contrapor ao fato de que o Estado Intervencionalista brasileiro nos moldes republicanos até a promulgação da Constituição Federal de 1988 ocasionou o esgotamento da capacidade de investimento do setor público. Por isso optou pelo crescimento do País sob os freios e contrapesos do neoliberalismo iner...
2005
1 usado
R$ 20,00
Direito Regulatório e Inovação nos Transportes e Portos nos Estados Un
Bom estado de conservação. Capa levemente esgarçada nas extremidades. Dedicatória na primeira pagina, 410 páginas -128541
2009
1 usado
R$ 50,00
Temas de Direito Regulatório
Código: 2303530 Nota: A presente obra encontra-se em bom estado de conservação, contém, apenas, algumas manchas amareladas causadas pelo tempo. Ano: 2005 Nº de páginas: 268 Formato: 14 x 21 Editora: Livraria Freitas Bastos Conservação da capa: Bom Estado Conservação do miolo: Bom Estado Acabamento: Brochura Idioma: Português
1 usado
R$ 32,00
Direito Regulatório- Temas Polêmicos
SKU: 27601708. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 687. Livro em bom estado de conservação, paginas levemente amareladas devido ao tempo.com sinais de manuseio. com grifos de caneta e mara texto.
2003
1 usado
R$ 102,00
Manual de Direito Regulatorio - 3ª Ed.
Livro brochura em ótimo estado, sem grifos ou anotações. 151 p.
2015
1 usado
R$ 98,00
Direito Regulatorio
Encadernação conservada, com leve sujidade no corte, sera lixado, livro em boa condição para o manuseio e leitura. Esta livre de assinaturas, grifos, ou marcações mas tem um carimbo de biblioteca de escritorio e o conteudo esta preservado. Desde ja agradeço a sua compra e que deus o (a) abençõe grandemente. Foto do exemplar que sera enviado
2003
1 usado
R$ 384,90
Temas de Direito Regulatorio
SKU: 30447289. Condição: USADO. . direito-3 otimo estado.
1 usado
R$ 15,00
Direito Regulatorio e Concorrencial no Poder
289 páginas brochura livro em bom estado de conservação sem grifos e rasgos com sinais de manuseio livro levemente amarelado pelo tempo de uso com pigmentações amareladas nas bordas. Livro medindo 15x23cm. S/Z
2014
1 usado
R$ 40,00
Direito Regulatorio e Concorrencial no Poder
289 páginas brochura livro em bom estado de conservação sem grifos e rasgos com sinais de manuseio livro levemente amarelado pelo tempo de uso com pigmentações amareladas nas bordas. Livro medindo 15x23cm. S/Z
2014
1 usado
R$ 40,00
Direito Regulatorio e Concorrencial no Poder
Livro medindo 15x22cm. 289 páginas brochura livro em bom estado de conservação sem grifos e rasgos, com sinais de manuseio, livro com pigmentações amareladas nas bordas.
2014
1 usado
R$ 40,00
Direito Regulatório e Inovação nos Transportes
Livro usado, brochura em bom estado de conservação, com sinais de uso, sem grifos ou anotações, 409 pgs. 4/625
2009
1 usado
R$ 50,00
Direito Regulatório e Inovação nos Transportes
Livro usado, brochura em ótimo estado de conservação sem grifos ou anotações, 410 pgs. 7/625
2009
1 usado
R$ 50,00
Direito Regulatório - Temas Polêmicos
SKU: 31947093. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 659. *G. D. Adm. Exemplar usado em bom estado com sinais de uso nas bordas da capa, formato 16 x 23 cm, brochura, 657 páginas. O Direito Regulatório no Brasil é um campo em constante evolução e, por sua natureza de intervir em mercados e atividades complexas, está sempre no centro de intensos debates e controvérsias. Alguns dos tema...
2009
1 usado
R$ 120,00
Direito Regulatório e Inovação nos Transportes e Portos nos Estados Un
livro em bom estado brochura contem pequenas manchas devido a ação do tempo e cantinhos da capa pouco amassada e uma assinatura mais nada que afete o texto formato 23x16 cms contem 410 paginas
2009
1 usado
R$ 55,50
Direito Regulatório e Inovação Nos Transportes
SKU: 28610248. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 0. 2411/F1/ Estado de conservação: Muito bom / Tipo de encadernação: Brochura / Capa: Sem marcas de manuseio / Contracapa: Sem amarelados / Cortes e Bordas: Claros, sem amarelados ou manchas / Miolo: preservado, com páginas Limpas/ Texto: livre de grifos ou anotações / Lombada: preservada / SOBRE LIVRO USADO: Nossos livros usados foram ...
2009
1 usado
R$ 82,04
Direito Regulatorio e Concorrencial No Poder
SKU: 32166526. Condição: USADO. . Brochura, livro em bom estado sem detalhes de grifos e anotações, com leves marcas de uso, 290 pag. tam. 16x23 cm Dt Divs
2014
1 usado
R$ 45,00
Fundamentos do Direito Regulatório no Instituto da Extrafiscalidade
Ano de publicação 2014--1ª edição capa brochura formato 14x21cm com marcas de retirada de ficha na 1ª capa com carimbos rabiscados à caneta nas duas primeiras folhas e na última e carimbo no verso da 1ª folha texto livre de grifos ou anotações 123 páginas.
2014
1 usado
R$ 60,00
Temas De Direito Regulatorio
Segundo o autor não há sob qualquer ângulo com se contrapor ao fato de que o Estado Intervencionalista brasileiro nos moldes republicanos até a promulgação da Constituição Federal de 1988 ocasionou o esgotamento da capacidade de investimento do setor público. Por isso optou pelo crescimento do País sob os freios e contrapesos do neoliberalismo inerentes aos postulados da livre iniciativa e à valor...
2005
1 usado
R$ 12,90
DIREITO REGULATÓRIO E CONCORRENCIAL NO PODER JUDIC
ESTADO ÓTIMO
2014
1 usado
R$ 60,00
Direito Regulatório: Temas Polêmicos
Estado do livro: excelente conservação, sem grifos e anotações, apresenta carimbos da vendedora apagados com fita corretiva e dois pontos amarelados nas duas primeiras páginas do livro. Descrição: obra reúne reflexões de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, uma das maiores juristas brasileiras, sobre o Direito Regulatório. O livro aborda questões controvertidas relativas às agências reguladoras, ao pa...
2003
1 usado
R$ 100,00
Direito Regulatório
SKU: 32575043. Condição: USADO. . livro em muito bom estado de conservação; --- livro usado --- livro usado --- livro usado ---; texto preservado; capas e lombada em muito bom estado, com leves sinais de armazenamento nas extremidades; folhas suavemente amarelecidas pelo tempo; laterais/corte amarelecidos pelo tempo; brochura; 14x21cm 388 págs; isbn: 9788571473164; livro em português; cód.sep: 329...
2003
1 usado
R$ 300,00
TEMAS DE DIREITO REGULATORIO
BROCHURA 21X14
2004
1 usado
R$ 15,00
Estudos sobre defesa da concorrência e direito regulatório
Estudos sobre defesa da concorrência e direito regulatório
Temas de Direito Regulatório
Segundo o autor não há sob qualquer ângulo com se contrapor ao fato de que o Estado Intervencionalista brasileiro nos moldes republicanos até a promulgação da Constituição Federal de 1988 ocasionou o esgotamento da capacidade de investimento do setor público. Por isso optou pelo crescimento do País sob os freios e contrapesos do neoliberalismo inerentes aos postulados da livre iniciativa e à valor...
2004
1 novo
R$ 30,00
Direito Regulatório e Inovação nos Transportes e Portos Eua e Brasil
Livro novo, no plástico. Ficha técnica: Título completo: Direito Regulatório e Inovação nos Transportes e Portos nos Estados Unidos e Brasil Autor: Osvaldo Agripino de Castro Jr. ISBN/ISSN: 9788578740184 Ano do exemplar: 2009 Editora: Conceito Idioma: Português Condição: Novo Tamanho Aproximado: 16cm X 24cm Número de Páginas: 410 Capa: Mole Localização: Direito - Internacional A.B.11/08/25 SKU: LI...
2009
1 novo
R$ 29,90
DIREITO REGULATORIO E INOVACAO NOS TRANSPORTES
livro novo, nunca manuseado
1 novo
R$ 88,11
Direito constitucional e regulatório
Este livro reúne um conjunto de artigos doutrinários, ensaios, conferências e pareceres jurídicos elaborados pelo autor, na área do Direito Constitucional, Administrativo e Regulatório, desde meados dos anos 70. As questões abordadas são da mais alta relevância e atualidade, atendendo por certo os interesses e as demandas mais frequentes das empresas e da advocacia tanto pública quanto privada. In...
Direito constitucional regulatório
"André Rodrigues Cyrino exibe, no presente livro, a combinação invulgar dos talentos da sistematização e da inovação. O resultado é uma obra teoricamente inovadora, mas operativamente útil, escrita ainda com linguagem clara e elegante. Uma contribuição substantiva à compreensão do sentido e da função da Constituição econômica em sociedades liberais e democráticas. um livro escrito à imagem e seme...