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+A INTERVENÇÃO JUDICIAL NAS DECISÕES INTERNAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS PEDRO HENRIQUE MOREIRA SIMÕES
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A intervenção judicial nas decisões internas dos partidos políticos
Pretende a presente obra analisar a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário nas decisões internas dos Partidos Políticos, respeitando-se a estrutura normativa para eles erigida no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Integra o presente estudo, porquanto elemento intrínseco, a análise jurisprudencial de casos concretos submetidos a julgamento, que permitiram não apenas à Justiça Eleitoral (Esp...
2025