Ação Popular

Descrição: Nesta oitava edição, buscou-se manter a linha estrutural da obra, diretriz que ao longo do tempo tem se mostrado satisfatória, porque o trabalho toma como modelo o trâmite normal do processo de conhecimento aderente a esse tipo de ação, tratando, se quencialmente: dos elementos da ação e de suas condições de admissibilidade fases postulatória e probatória sentença fase recursal coisa julgada execução (rectius: fase de cumprimento do julgado).

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