Provas Ilícitas
Luiz Francisco Torquato Avolio
Tipo: novo
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS
Ano: 1969
Estante: Direito
Peso: 364g
ISBN: 9788520362952
Idioma: Português
Cadastrado em: 08 de janeiro de 2024
Descrição: Na presente edição, ao longo dos 20 anos de sua publicação, mantém-se os fundamentos doutrinários sobre as provas ilícitas, que ensejam, de lege ferenda, a regulamentação das interceptações telefônicas no Brasil. A par disso, ao comentar, artigo, a L ei 9.296/1996, que regula a matéria, o Autor alerta sobre a necessidade de concentração dos abusos perpetrados pelo uso indiscriminado desse meio de prova, além de enfocar novas tendências jurisprudenciais na sua aplicação, e as consegquências civis das interpretações ilegais, com destaque para a proteção do sigilo profissional, enquanto pressuposto do direito de defesa.
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