Princípios Constitucionais Penais e Processuais Penais

Descrição: Nesta 3ª Edição, acrescentamos acórdãos dos vários tribunais pátrios, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de justiça, contendo as mais atualizadas posições das cortes em relação aos princípios constitucionais penais e pro cessuais penais. Diante da constatação de que muitos casos concretos são resolvidos, na prática, pelo uso dos princípios, a mais adequada medida de estudo é contrastar a doutrina e a jurisprudência, desvendando o que possuem em comum para aprimorar o Direito Penal e o Processo Penal. Nosso compromisso com o leitor é permanente, mantendo atualizada e revista esta obra.”

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