Estatuto do Desarmamento
Editora:saraiva
Tipo:usado
Ano:2010
R$ 10,00
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A obra Estatuto do Desarmamento traz anotações à parte criminal da Lei n. .826, de 22 de dezembro de 2003. Os dispositivos do diploma legal são estudados de maneira minuciosa, com apontamentos das legislações correlatas, posições doutrinárias diversas e da jurisprudência pertinente. Essa abrangência resulta em uma analise multifacetada dos artigos, garantindo ao leitor uma compreensão completa e aprofundada do tema.Dentre os assuntos abordados na obra estão as classificações e conceitos dos tipos penais, o objeto jurídico da tutela penal, os sujeitos ativo e passivo do tipo, a classificação da norma, o elemento objetivo e o tipo objetivo, a a ... Ler mais
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