Livro: Aspectos (in)constitucionais da lei penal em branco para a tutela penal do meio ambiente - Ariadne Elloise Coelho e Willia De Cácia Soares Ferreira

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Editora: Arraes Editores
Ano: 2021
ISBN: 9786559290086
A previsão constitucional da tutela penal do meio ambiente trouxe a lume a discussão sobre a incompatibilidade entre os institutos do direito penal e as peculiaridades ambientais. As necessidades crescentes e emergenciais de uma sociedade de riscos e inseguranças, incluindo a de um meio ambiente eco