Manual de Execução Penal - Volume único

Descrição: conforme: • resolução 277/2023 do cnmp – dispõe sobre as atribuições do ministério público na tutela coletiva das políticas públicas de execução penal e na atividade de fiscalização dos estabelecimentos penais • informativos do stf (até a edição n. 1.120, de 18.12.2023) e do stj (até a edição n. 795, de 19.12.2023) • jurisprudência em teses do stj (até a última edição de 2023) contÉm: • mais de 1.000 precedentes do stf e do stj • referências à execução no direito penal militar • cases da corte interamericana de direitos humanos • regras de mandela: regras mínimas das nações unidas para o tratamento de reclusos • regras de bangkok: regras das nações unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras • novas súmulas e teses dos tribuna

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