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Curso de Direito Processual Civil - V. 3 - Meios de Impugnação

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Tipo: novo

Editora:

Ano: 2023

Estante: Direito

Peso: 1000g

ISBN: 9788544242094

Idioma: Português

Cadastrado em: 19 de fevereiro de 2023

Descrição: Esta edição do volume 3 deste Curso vem com algumas mudanças em relação à edição passada. Atualizamos o livro de acordo com a Lei n. 14.365/2022, que promoveu alterações na sustentação oral e no pedido de esclarecimento de fato, com a Emenda Constitucional n. 125/2022, que trouxe a exigência de a questão de direito federal, objeto do recurso especial, ser relevante – acrescentamos item novo sobre o assunto no capitulo respectivo deste livro e alteramos as demais partes do livro impactadas com esta grande mudança –, e com a Emenda Regimental n. 58/2022, do Supremo Tribunal Federal. Aperfeiçoamos o item sobre o destino do agravo de instrumento após a superveniência da sentença. Acrescentamos referência a muitos julgados do STF e do STJ sobre os temas deste volume, proferidos em 2022 e aos no

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