CURSO DE EXECUCAO PENAL

Descrição: O Curso de Execução Penal de Renato Marcão é uma das obras mais completas e atualizadas sobre o tema. O autor faz uma análise dogmática dos institutos e conceitos acerca da matéria, e ao mesmo tempo toca em temas de grande complexidade do Sistema de Execução Penal que nos faz refletir sobre o contraste do sistema e sua realidade de aplicação.Trata se de uma obra com uma exposição clara e objetiva, de conteúdo técnico indiscutível. A 16ª edição está atualizada de acordo com a Lei n. 13.434 2017 (uso de algemas durante o parto ou purpério), com a Lei n. 13.4452017 (Lei de Migração) e com a Resolução n. 52017 do CNPCP..

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