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CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL E CONSTITUICAO FEDERAL 45 ED

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Tipo: novo

Editora:

Ano: 2016

Estante: Direito

Peso: 660g

ISBN: 9788502635753

Idioma: Português

Cadastrado em: 17 de abril de 2024

Descrição: A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Tributário Nacional tradicional.Destaques desta edição? Emendas Constitucionais n. 85 a 90, de 2015;? Decreto n. 8.463, de 5 6 2015 (Medidas tributárias para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016);? Lei n. 13.155, de 4 8 2015 (altera a lei n. 11.438, de 29 12 2006);? Lei n. 13.161, de 31 8 2015 (altera a Lei n. 12.780, de 9 1 2013);? Lei Complementar n. 151, de 5 8 2015 (altera a Lei Complementar n. 148, de 25 11 2003; revoga as Leis n. 10.819, de 16 12 2003 e 11.429, de 26 12 2006);? Medida Provisória n. 685, de 11 7 2015 (Programa de Redução de Litígios Tributários)..

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