Livro: Amnistia e constituição - Francisco Aguilar

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Editora: Almedina Brasil
Ano: 2004
ISBN: 9789724021232
Pode a amnistia criminal, um instituto originariamente utilizado arbitrária e insindicavelmente,'continuar hoje a ser entendida assepticamente como um corpo estranho na ordem constitucional? Ou, pelo contrário, carecerá esta figura - à semelhança do que ocorreu com a lei incriminadora - de ser objec