Posse e Propriedade das áreas Remanescentes de Quilombos na Ordem ...

Descrição: Posse e propriedade das áreas remanescentes de quilombos na ordem constitucional". Em uma sociedade sempre mais conturbada, tornam-se cada vez mais controvertidos os temas associados aos direitos humanos e aos direitos reais. O acesso ao direito fundamental sob o modelo de titulação proprietária é um desafio quase intransponível em uma sociedade desigual. Trata-se de temáticas permeadas por apreensões ideológicas, que apartam os juristas entre os que, de um lado, pretendem retirar o papel criativo do intérprete, circunscrevendo-o ao texto legal e, de outro, aqueles que entreveem no magistrado o protagonista ativo para a Justiça Social. Do ponto de vista da filosofia do Direito, formalistas e consequencialistas se antepõem de modo hostil no âmbito da concretização dos direitos sociais.

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