Stf e o Direito de Imprensa Analise e Consequencia

Descrição: Livro novo, esgotado, lacrado. A presente obra parte da analise de um leading case: o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental número 130, que culminou na extirpação da Lei 5.250/67 do mundo jurídico. Pretende, a partir de uma analise critica dos dispositivos legais da extinta lei de imprensa, em cotejo com o atual ordenamento jurídico, ressaltar o vácuo existente, a falta de justeza do ordenamento comum com as atipicidades da imprensa e, consequentemente, as restrições ao direito à informação, na contramão da própria Constituição, que poderão advir da ausência de uma lei específica a regulamentar esse campo social. Em suma, aprecia-se a decisão que extirpou do mundo jurídico uma importante legislação (ADPF 130/08), extraindo a principiolo

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