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O Novo Processo Penal a Luz da Constituição / Vol. 2

R$ 249,00 Frete grátis

Tipo: novo

Editora:

Ano: 2001

Estante: Direito

Peso: 650g

ISBN: 9788537509821

Idioma: Português

Cadastrado em: 30 de abril de 2024

Descrição: livro novo. Com linguagem clara, sem palavras rebuscadas, facilita a compreensão direta dos principais temas do direito administrativo; há um capítulo dedicado à improbidade administrativa; outro à lei anticorrupçãolei 12.846/2013 e também as noções de compliance; as inúmeras modificações da lei 13.019, de 31.07.2014 (esta com nova entrada em vigor, a partir de 540 dias da sua publicação) trazidas em decorrência da lei 13.204, de 14.12.2015; há ainda o acréscimo dos temas: procedimento de manifestação de interesse- pmi, e outros dos meios consensuais ou mecanismos privados de resolução de litígios envolvendo a administração20ª edição.

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