O Cumprimento da Sentença e a Garantia do Devido Processo Legal
Humberto Theodoro Júnior
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Tipo: seminovo/usado
Editora: Mandamentos
Ano: 2006
Estante: Direito
Peso: 850g
ISBN: 9788576601463
Idioma: Português
Cadastrado em: 23 de maio de 2024
Descrição: Exemplar capa dura em ótimo estado geral, miolo ótimo, conteúdo preservado, texto completamente preservado, capas e lombada em excelente estado, folhas claras e limpas, aparentemente está livre de grifos e anotações, leves máculas ocres e minimas sujicidades. O estudo ora reeditado teve decisivo papel na reformulação do processo de execução de sentença no direito positivo brasileiro. O que nele se defendia era a necessidade de abolir o sistema dual em que o processo de conhecimento e o de execução se colocavam em compartimentos estanques, exigindo, por parte do credor, a submissão ao exercício de duas ações autônomas para atingir seu único objetivo, que sempre foi a satisfação efetiva do crédito inadimplido.
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