Controle de Constitucionalidade das Medidas

Descrição: Livro novo, lacrado. O livro de Alcimor Rocha Neto, acerca do controle de constitucionalidade das medidas provisórias, versa tema de uma importância por recolocar o singular instituto na linha que inspirou sua criação pelo constituinte de 1987 - 1988. Em verdade, a grande preocupação dos autores da carta era introduzir no corpo da lei maior um meio de legislar com urgência sobre matéria de relevante interesse, sem as delongas do processo ordinário de elaboração de leis. Direito Constitucional. Controle de Constitucionalidade, Medidas Provisórias.

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