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Alimentos nas unioes homoafetivas estaveis
Ana Maria Rossi
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- Editora: Servanda
- Ano: 2010
- ISBN: 9788578900182
- Trata-se de destacar, inicialmente, a inconcebível discriminação estabelecida pelo legislador em face das Uniões Homoafetivas e seus integrantes, em dissonância absoluta com a Magna Carta, o que, por si só, revela a inconstitucionalidade do ato, merecendo premente correção. O trata mento dado pelo l
Descrição: Trata-se de destacar, inicialmente, a inconcebível discriminação estabelecida pelo legislador em face das Uniões Ho... Veja mais