Livro: A eficácia dos direitos fundamentais - Ingo Wolfgang Sarlet

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Editora: Livraria Do Advogado
Ano: 1900
ISBN: 9788595901131
Ainda que em matéria de direitos fundamentais seja sempre preferível pecar pelo excesso do que pela timidez ou omissão na busca de sua efetivação, não se poderá ter a ilusão de que nos direitos fundamentais (notadamente, na sua previsão meramente formal em tratados internacionais e nas Constituições