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30 anos da Constituição Federal e o Direito Brasileiro
Alexandre Agra Belmonte, Édis Milaré, Enoque Ribeiro dos Santos, Érico Andrade e outros
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- Editora: Editora Forense
- Ano: 2018
- ISBN: 9788530981976
- A Constituição Federal de 1988 modelou o Direito brasileiro, adequando-o ao novo patamar de direitos fundamentais e à racionalização da limitação do poder. O que ocorreu por meio do fenômeno da constitucionalização dos microssistemas jurídicos de duas formas. Na primeira, incluiu temas no texto cons
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