LICITACOES PARA CONTRATACAO DE SERVICOS CONTINUADO

Descrição: Diante De Regra Constitucional Expressa (Art. 37 Xxi) E Normas Legais E Infralegais, E Inconteste Que A Terceirizacao No Ambito Da Administracao Publica E Perfeitamente Viavel. Todavia, Ela So Pode Ocorrer Nas Chamadas Atividades-Meio, Dado Que As Atividades-Fim Estao Reservadas Para A Execucao Direta Dos Agentes Publicos. Para Disciplinar A Materia, Que Se Materializa Por Intermedio Da Contratacao De Servicos, A Secretaria De Logistica E Tecnologia Da Informacao Do Ministerio Do Planejamento Editou A Instrucao Normativa No 02-2008, Considerada A Mais Importante Ferramenta Para Celebracao Desses Tipos De Contrato Pela Administracao Publica Federal. A Presente Obra, De Autoria Do Prof. Sidney Bittencourt, Busca Esclarecer Todas As Nuances Dessa Importante Questao Tecnico-Juridica, Apresentando Ao Publico Leitor Comentarios A Todos Os Artigos Dessa In.

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