CLT UNIVERSITáRIA

Descrição: Data De Fechamento Da Edição: 19/12/2019.A Clt Universitária Oferece Aos Alunos De Graduação Em Direito Ou De Outras Faculdades Que Cursem Disciplinas Com O Tema Do Direito Do Trabalho Uma Rigorosa Seleção Da Legislação Trabalhista, Entre Leis Complementares, Leis Federais, Decretos Federais, Súmulas Do Stf, Do Stj, Do Trf E Do Tst, Súmulas Vinculantes Do Stf, Orientações Jurisprudenciais Da Sbdi-1, Da Sbdi-2 E Da Sdc Do Tst, De Modo A Proporcionar Um Estudo Dinâmico Da Disciplina.Sergio Pinto Martins, Consagrado Professor De Direito Do Trabalho E Desembargador Do Tribunal Regional Do Trabalho, Utiliza-Se De Sua Experiência Em Sala De Aula Para “Pinçar” Apenas A Legislação Essencial E Necessária, Incluindo, Além Da Clt Na Íntegra, Dispositivos Relacionados Ao Direito Do Trabalho Na Constituição Federal, Na Lei Complementar N. 103/2000 (Piso Salarial), Nas Leis N. 7.998/90 (Seguro-Desemprego), 1.770/2008 (Licença-Maternidade) E 12.506/2011 (Aviso Prévio) E Nos Decretos N. 99.684/90 (Fgts) E 1.572/95 (Negociação Coletiva).A Obra Ainda Conta Com Remissões Legislativas, Quando Pertinentes, Inseridas Logo Após O Dispositivo De Lei, Além De Diversos Índices Ao Final – Índice Remissivo Da Clt, Índice Numérico Da Legislação, Índice De Legislação Por Assunto E Índice Das Súmulas Do Tst –, Todos Com O Objetivo De Facilitar A Pesquisa E A Consulta Do Leitor À Legislação Que Lhe Interessa.Esta 26ª Edição Do Livro Está Inteiramente Atualizada, Com Destaque Para A Lei N. 13.877/2019, Que Estabeleceu A Não Aplicação Da Clt Às Atividades De Direção E Assessoramento Nos Órgãos, Institutos E Fundações Dos Partidos, Salvo Determinação Expressa De Sua Aplicação; A Lei N. 13.876/2019, Que Determinou Novas Regras Para O Acordo Judicial Trabalhista; A Lei N.13.874/2019, Que Instituiu A Declaração De Direitos De Liberdade Econômica E Alterou Diversos Artigos Da Clt, Bem Como Revogou Outros Tantos; E A Lei N.13.840/2019, Que Dispôs Sobre Oferta De Vaga De Aprendiz Aos Usuários Do Sisnad.Ressalta-Se Que Esta Obra Não Contém Comentários, Interpretações Ou Anotações Do Autor, O Que Permite Sua Consulta Em Exames De Faculdade E Em Provas De Concursos Públicos.

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