LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMENTADA

Descrição: Neste Livro, O Autor Enfrenta Com Profundidade E De Maneira Deveras Proficiente Cada Aspecto Da Lei De Responsabilidade Fiscal.no Primeiro Capitulo, Trata De Assuntos Referentes A Criacao Da Lei, Trazendo Importante Comparativo Com O Mercado Financeiro Internacional E Analisando A Grave Crise Ocorrida Na Decada De 1990, Que Acabou Por Gerar O Nascedouro Da Lei, Com O Objetivo De Estabelecer Normas De Ajuste Fiscal. No Capitulo Seguinte, Ha Minucioso Detalhamento Das Caracteristicas Primordiais Da Responsabilidade Fiscal, Quais Sejam, O Planejamento, A Transparencia E O Equilibrio Fiscal. O Capitulo Terceiro Foi Destinado A Analisar As Sancoes, Sejam Institucionais - Aplicadas Ao Orgao Publico Que Descumpriu Tais Normas -, Sejam Pessoais - Destinadas Ao Proprio Agente Publico.a Segunda Parte Do Livro E De Grande Utilidade, Pois Nela Foram Feitos Comentarios Sobre Cada Um Dos Setenta E Cinco Artigos Da Lei, Traduzindo-Se Em Importante Ferramenta De Estudo E Trabalho. Ademais, E Colacionada Jurisprudencia Da Suprema Corte E Do Superior Tribunal De Justica, Cada Vez Mais Sedimentada A Respeito Do Tema, Bem Como Do Tribunal De Contas Da Uniao.esta Obra E Ferramenta Necessaria Para Todos Que Atuam Na Area, Gestores E Juristas, Assim Tambem De Grande Utilidade Para Estudantes De Direito, Economia E Administracao, Entre Outras Disciplinas.trecho Extraido Do Prefacio Do Ministro Do Stj, Luis Felipe Salomao

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