ADVOCACIA PUBLICA - COLECAO PARA ENTENDER DIREITO

Descrição: O que e, para que serve e quem faz parte da Advocacia Publica e o tema central deste livro. Integrante das chamadas Funcoes Essenciais a Justica, a Advocacia Publica e apresentada, de forma singela, como o escritorio de advocacia do Estado, responsavel exclusiva pela defesa juridica do patrimonio e interesse publicos. Mas se o recurso facilitador de identificacao do orgao como um grande escritorio de advocacia a servico do Estado e utilizado, o carater de instituicao nao subordinada a nenhum dos poderes classicos constituidos e exposto e demonstrado com clareza e precisao, a indicar que a obra vai muito alem do oferecimento de explicacoes rasas ou simplorias do tema. Tanto assim que questoes das mais atuais e relevantes que envolvem a Advocacia Publica sao tratadas pela autora, como a constitucionalizacao das procuradorias municipais, a distincao entre advocacia de estado e advocacia de governo, a identificacao entre as funcoes essenciais a justica, a nao subordinacao da Advocacia Publica e demais funcoes essenciais a justica aos tres poderes classicos, entre outros temas da maior atualidade como a responsabilidade do advogado publico pela emissao de pareceres, a autonomia da Advocacia Publica e a necessidade de estruturacao desses orgaos com instituicao de carreiras de apoio. Enfim, a partir de um panorama que permite ao leitor conhecer e entender o que e e o que faz a Advocacia Publica, a obra enfrenta temas de folego, sempre com o cuidado de o fazer em linguagem simples, para garantir o acesso do tema tanto ao operador do direito quanto ao leigo, em apurado exercicio para franquear a cidadania.

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