RESPONSABILIDADE PESS. A. P. D. CONTRIB. - 01ED/17

Descrição: Todo contribuinte sabe quanto o Fisco e exigente e, muitas vezes, arbitrario. Nao e incomum seus agentes formularem exigencias infundadas, e mesmo absurdas, em face das quais o contribuinte tem o onus de se defender, se nao quiser pagar os valores exigidos. Sem desconhecer que em algumas situacoes a formulacao de exigencias indevidas pelos agentes do Fisco, decorre de motivacoes escusas, o Autor sustenta que na verdade o Estado, sendo, como e, o maior titular de poder, nao se conforma com as limitacoes que ao poder de tributar sao colocadas pelo Direito Tributario. Nesse contexto, este livro contribui para a reducao do arbitrio do Fisco, pois a responsabilizacao pessoal do agente publico e realmente o melhor instrumento de que se podes dispor para esse fim.

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