NOVACAO RECUPERACIONAL

Descrição: A Novação No Âmbito Do Direito Concursal Brasileiro Sempre Foi Motivo De Polêmica. Isso Porque, A Legislação Não Reservou Ao Tema A Clareza Técnica Necessária Para Distinguir A Novação Civil, Preconizada Pelo Código Civil, Da Novação Que Ocorre No Âmbito Da Lei N.O 11.101-2005 (Que Regula A Recuperação Judicial, A Extrajudicial E A Falência Do Empresário E Da Sociedade Empresária). Por Isso, O Objetivo Da Pesquisa Retratada Neste Livro É O De Estudar A Problemática Consistente Nas Diferenças Existentes Entre Ambas As Novações E, Com Isso, Descobrir Se Se Tratam De Institutos Jurídicos Diversos, Com O Intuito De Entender Melhor Suas Implicações Pragmáticas No Processo Concursal. Para Tanto, Busca-Se Interpretar Os Referidos Efeitos Da Forma Mais Alinhada Possível Com Os Princípios Constitucionais Empresariais Pátrios, Dentre Eles Os Da Função Social Da Empresa E O De Sua Preservação. Essa Problemática É Analisada À Luz Do Paradigma Do Estado Democrático De Direito, Tendo Como Pano De Fu

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