CURSO DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descrição: A Obra Que Assume Papel De Destaque Na Interpretação, Debate E Aplicação Da Lei N. 8.069/90, Contemplando Seus Aspectos Teóricos E Práticos. O Estatuto Da Criança E Do Adolescente Completou 32 Anos! Neste Último Aniversário Da Lei Infantojuvenil, A Principal Mudança Implementada Decorre De Um Sonoro Grito De Meninos E Meninas Contra As Violências Perpetradas Contra Eles No Seio De Seus Lares. Essa Alteração Se Deu Pela Edição Da Lei N. 14.344, De 24/5/ 2022 (Lei Henry Borel), Que Criou Mecanismos Para Prevenir E Enfrentar A Violência Doméstica E Familiar Contra Crianças E Adolescentes. A Lei É Examinada Pelos Autores A Partir Da Nova Redação Dos Arts. 18-B, 70-A, 70-B, 136, 201 E 226 Do Estatuto, Que Municiou O Conselho Tutelar E O Ministério Público Com Instrumentos Mais Eficazes Para Coibir A Prática Nefasta Da Violência Intrafamiliar Contra Os Pequenos.

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