Execução Penal

Descrição: Sobre A Obra Execução Penal - 16A Ed - 2023 Esta 16A Edição Do Execução Penal, Publicado, Agora, Pela Editora Foco, Foi Revista E Atualizada Até 30 De Janeiro De 2023. Como Nas Edições Anteriores, Procedemos À Adaptação Do Texto Legal E Dos Comentários Doutrinários Às Alterações Introduzidas Na Lei No 7.210, De 11-7-1984, Por Diversos Diplomas, Bem Como À Vigência De Novas Leis De Natureza Penal, Processual Penal E Extrapenal Que Geraram Reflexos Sobre A Vigência E A Interpretação Das Normas Que Disciplinam A Execução Da Pena. Inserimos, Após O Texto Vigente De Cada Artigo De Lei, Remissões A Outros Dispositivos Que Com Ele Se Relacionam, Contidos Na Própria Lei De Execução Penal, Na Constituição Federal, No Código Penal, No Código De Processo Penal E Em Leis Especiais. São Também Referidas As Súmulas Vinculantes E As Demais Súmulas Do Supremo Tribunal Federal E As Do Superior Tribunal De Justiça, Que Guardem Conexão Com O Artigo Examinado. A Relação E O Teor Das Súmulas Cita

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