DIREITO CONSTITUCIONAL - COLECAO RESUMAO

Descrição: Este resumo apresenta - Classificacao das constituicoes; Poder constituinte; A organizacao do Estado brasileiro; Separacao dos poderes - Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciario; Processo legislativo; Direitos e garantias fundamentais; Habeas corpus; Habeas data; Mandado de injuncao; Acao popular; Mandado de seguranca; Controle da constitucionalidade; Estado de excecao; Estado de defesa e estado de sitio; Destaque especial - principios e direitos constitucionais; Os direitos individuais e coletivos.

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