PLANEJAMENTO TRIBUTARIO 03

Descrição: O tema Planejamento Tributario , alem da relevancia doutrinaria ou teorica, tem tambem enorme relevancia pratica, porque e natural que se procurem os meios licitos que permitam suportar o menor onus tributario possivel. No estudo desse importante tema varios conceitos juridicos, proprios da Teoria Geral do Direito, estao envolvidos. Entre eles merecem destaque: abuso de direito, abuso de forma, dissimulacao e simulacao. O estudo do tema envolve tambem diversos conceitos proprios da Teoria do Direito Tributario, entre os quais merecem destaque economia de impostos, engenharia tributaria, elisao fiscal, elusao fiscal, evasao fiscal e fraude fiscal. Alem, e claro, da expressao que designa o proprio tema, vale dizer, planejamento tributario. A expressao economia de impostos e geralmente utilizada pela doutrina para designar o procedimento que tem por finalidade excluir ou reduzir o onus do tributo, sendo dificil saber quando esse procedimento e licito ou ilicito, ate porque e tenue a delimitacao entre um e o outro - o que exige muita cautela na interpretacao e aplicacao das normas da legislacao tributaria que tem por objeto o planejamento tributario. Obra essencial para dirimir todas as duvidas sobre o importante tema, especialmente em funcao das repetidas tentativas das autoridades em coibir seus abusos.

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