APOSENTADORIA ESPECIAL
Fernando Vieira Marcelo
Tipo: novo
Editora: GERAL
Ano: n/d
Estante: Literatura Brasileira
Peso: 490g
ISBN: 9788577891573
Idioma: Português
Cadastrado em: 24 de abril de 2024
Descrição: A presente obra versa sobre o beneficio da aposentadoria especial do Regime Geral de Previdencia Social - beneficio que sofreu grande coacao por parte das entidades governamentais e politicas brasileiras para que fosse definitivamente extinto. No desenvolver da obra, veremos decretos que legislaram de forma que desviaram a finalidade de regulamentar a lei, e, ate mesmo, leis que confundiram o direito a aposentadoria especial. Seu objetivo principal e servir de fonte de pesquisa, estudo e conhecimento, para que se faca valer a maxima de que todos os segurados que comprovarem estar sujeitos a condicoes especiais que prejudiquem a saude ou a integridade fisica terao direito ao enquadramento do tempo laborado, como especial, independentemente da epoca.
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