Limites do Juiz Para Correção do Erro Material, Os

Descrição: Previsto no art. 463 do Codigo de Processo Civil, o genero erro material, cuja analise sera feita sob varios angulos no processo civil brasileiro, tem estado presente nas decisoes judiciais em decorrencia da sobrecarga de trabalho de processos e, naturalmente, da falibilidade humana. E dever do magistrado corrigir os seus erros para se buscar prestacao jurisdicional limpida, cujo instrumento para sua correcao impoe limites ao juiz no exercicio da prestacao jurisdicional.

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