NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANCA, A: COMENTARIOS S

Descrição: Este Livro Quer Propor Uma Interpretacao Da Lei N. 12.016/2009, Nao So Informativa Mas Critica, Que Permita O Seu Adequado Uso No Dia A Dia Do Foro, Viabilizando Que O Mandado De Seguranca Cumpra O Seu Papel Constitucionalmente Reservado; Que Permita Ao Magistrado, Ao Detectar Abusividade Ou Ilegalidade A Direito - Qualquer Que Seja Ele: Individual Ou Coletivo; Tributario Ou Previdenciario; Titularizado Por Funcionario Ou Servidor Publico -, Protege-Lo Adequadamente - E, Se For O Caso, Prontamente -, Porque, Nao Fosse Assim, Nao Haveria Razao Para Se Ocupar Com O Instituto. A Constituicao Federal Nao Quer Oum Judiciario Que Se Limite A Declarar Direitos; Quer Um Judiciario Que Os Realize Sensivel E Concretamente. Mais Ainda Quando Se Trata De Mandado De Seguranca.

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