TARIFA NAS CONCESSOES

Descrição: No Estudo Do Regime Tarifario Esta A Sintese Das Discussoes Sobre O Papel Do Estado Na Prestacao De Servicos Publicos, Sobre Privatizacao, Direitos Dos Usuarios Ou A Crise Dos Servicos Publicos, Temas Que Atormentam Os Administrativistas Contemporaneos. Para Isso, Conjugando O Rigor Academico Com O Interesse Pratico, O Autor Aborda Os Elementos Da Tarifa: Os Servicos Publicos Que A Ela Se Sujeitam, O Tratamento Constitucional, Sua Natureza Juridica, O Responsavel Pelo Pagamento, A Diferenca Entre A Tarifa E Outras Formas De Atuacao Do Poder Concedente. Desenvolve Tres Linhas Diferentes De Abordagem, Correspondentes A Cada Sujeito Envolvido Na Instituicao E Cobranca De Tarifas No Regime De Concessao De Servico Publico: O Estado, O Usuario De Servico Publico E O Particular Que Assume O Dever De Prestar O Servico Em Regime De Concessao. Observando A Posicao Do Estado Em Relacao As Tarifas (Poder Concedente), Examina Os Fundamentos E Limites Da Instituicao De Uma Politica Tarifaria, Os Temas De Interesse Imediato Dos Usuarios E Os Reflexos Contratuais Da Tarifa, Principalmente Aqueles Atrelados Ao Equilibrio Economico-Financeiro Das Concessoes, Que Afeta Especialmente As Empresas Concessionarias De Servicos Publicos.

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