CRIMES CONTRA A PESSOA

Descrição: A Terceira Edição Do Livro Crimes Contra A Pessoa Segue A Mesma Orientação Do Restante Da Coleção: Não Houve Atualização Açodada, Movida Por Alterações Pontuais E Pouco Refletidas. Ao Contrário, É Produto Do Amadurecimento De Diversas Considerações Sobre Tópicos Diversos Da Legislação Penal. A Atividade Legislativa Intensa, Contudo, Não Permite Que Se Navegue Em Águas Calmas Durante Muito Tempo. Já No Apagar Das Luzes De 2019, Veio À Lume A Lei No 13.964/2019, Que Recebeu O Equivocado - Embora Midiático - Apelido De “Pacote Anticrime”. A Lei É Um Ponto De Ruptura Para Com O Sistema Processual Anterior, Impondo Aos Processualistas Grandes Esforços Hermenêuticos Doravante. Contudo, Houve Modificações Também Na Seara Do Direito Penal. Essas Alterações, Não Raro, São Constitucionalmente Incompatíveis E Invariavelmente De Difícil Acomodação Sistemática, De Modo Que A Interpretação Daí Decorrente Gerará, Isso É Fato, Controvérsias Doutrinárias E - Esperamos - Jurisprudenciais.

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