ICMS E REFORMA TRIBUTáRIA

Descrição: O Livro Tem Como Objetivo Identificar Uma Alternativa De Redução Das Deformidades Socioeconômicas Promovidas Pela Tributação Sobre O Consumo, Com Foco Na Onerosidade Do Imposto Sobre Operações Relativas À Circulação De Mercadorias E Sobre Prestações De Serviços De Transporte Interestadual E Intermunicipal E De Comunicação - Icms Sobre Os Contribuintes De Fato, Em Razão Da Normatividade Existente. Sabe-Se Que A Carga Tributária Brasileira É Fortemente Impactada Pelos Tributos Sobre O Consumo E, O Icms, Nesse Sentido, Destaca-Se Como O Imposto De Maior Relevância Para Os Entes Da Federação. Dada A Incidência Do Icms Sobre As Operações Mercantis, Identifica-Se Que A Regressividade Tributária, Característica Intrínseca Àquele, Acaba Por Onerar Demasiadamente Os Contribuintes De Fato.

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