A Lei da Tortura Interpretada (ótimo Estado)

Descrição: Livro usado, excelente estado de conservação, brochura em ótimo estado, com leves desgastes devido ao tempo. Miolo em excelente estado, páginas clarinhas, com leve amarelamento devido ao tempo, 90 páginas, 14x21cm. Sem grifos nem rasuras. Livro fala sobre a lei da tortura, fazendo comentários da lei 9.455/97 como sua definição, objeto jurídico, fala sobre a violência, figuras delituosas ( 1°, 2°. 3° etc. efeitos processuais ou execução, efeitos específicos da condenação, regime prisional, causas e aumento de pena, etc.Excelente aquisição! Unidade Jardins! E4P2

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