Juízo de admissibilidade no recurso de apelação com efeito regressivo

Descrição: Objetivando demonstrar como deve ser feito o JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NO RECURSO DE APELAÇÃO COM EFEITO REGRESSIVO, o presente livro busca responder a indagação de qual deve ser a postura do juiz diante de recurso de apelação interposto contra sentença que admite juízo de retratação. A presente obra aborda os principais aspectos relacionados ao julgamento de recurso de apelação com efeito regressivo, apresentando noções gerais sobre o juízo de admissibilidade de recurso de apelação no CPC/15 e CPC/73, a distinção entre juízo de admissibilidade e juízo de mérito, natureza da decisão que realiza o juízo de admissibilidade, os elementos do juízo de admissibilidade: cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal, preparo e inexistência de fato impeditivo ou extintivo; aborda noções gerais sobre o efeito regressivo, conceito, efeito regressivo no recurso de apelação: contra sentença que indefere a petição inicial, contra sentença que extingue o processo sem exame do mérito, contra sentença de improcedência liminar do pedido e apelação no ECA; por fim, ao abordar sobre o juízo de admissibilidade no recurso de apelação com efeito regressivo apresenta qual a postura do juízo a quo e sobre a possibilidade ou não de juízo de admissibilidade em recurso manifestamente inadmissível.

Respeitamos a lei do direito autoral. Informe a Estante.

Veja outros livros do vendedor UmLivro

Veja Juízo de admissibilidade no recurso de apelação com efeito regressivo em outros vendedores

Veja outros títulos de Rafael Liberati Silva